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A delicada situação tributária que afeta as tinturarias do Estado de Santa Catarina foi debatida na reunião de Diretoria do Sintex dessa semana. Jan Carlos Rech, da Union Consultores, trouxe informações sobre a decisão da Secretaria da Fazenda e esclareceu diversas dúvidas das empresas associadas. 

Rech descreveu os seis pleitos apresentados pelas indústrias à Secretaria da Fazenda, como a mudança de interpretação para que a tributação na industrialização por encomenda recaia apenas sobre as mercadorias empregadas com direito a crédito na aquisição e não se aplique nas aquisições com isenção, diferimento, etc, conforme entendimento de São Paulo. Para os têxteis catarinenses, essa medida é essencial para preservar a competitividade dos produtos do estado.  

Além disso, outras demandas das tinturarias dizem respeito à aplicação da alíquota de 12% e não 17%, seguindo o que é aplicado por São Paulo; opção pelo crédito Presumido Têxtil com efeitos retroativos e que também possa ser exclusivo para operações interestaduais futuras; revisão da resolução normativa 86/2023 que impede a denúncia espontânea com compensação de créditos em conta gráfica; e desburocratização dos controles das mercadorias empregadas. Infelizmente, apenas o último pleito foi bem recebido, conforme avaliou Rech. 

Entenda o caso 

Até 2016, as tinturarias eram credoras do Estado em crédito do ICMS. No final de 2016, a Secretaria de Fazenda anunciou que a regra iria mudar e que as tinturarias deveriam repassar no serviço prestado, o ICMS para as confecções, relativo aos produtos químicos e mercadorias empregadas nos produtos industrializados (malha/tecido). A justificativa era neutralizar a geração de créditos de ICMS nas operações dentro de Santa Catarina. No entanto, ao longo dos anos, por meios de normas interpretativas, energia elétrica, gás e outros insumos passaram a compor os cálculos para fins de incidência do ICMS. Mais recentemente a tributação que era de 12% passou a ser de 17%, fazendo de Santa Catarina um estado extremamente caro para se produzir.  

O presidente do Sintex, José Altino Comper, alerta sobre o problema que a decisão provoca. “Não é só a tinturaria que fica cara, é o setor confeccionista todo! Deixando de ser competitivo, o setor produtivo têxtil catarinense perde espaço conquistado com muito investimento e trabalho”, destacou.