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O Sintex participou da reunião do Comitê Tributário da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), realizada no dia 27 de março. O encontro teve como foco a discussão de temas relacionados à legislação fiscal e seus impactos no setor têxtil.

Entre os principais pontos da pauta, destacam-se:

1 - JCP e Subvenções de ICMS: Foi abordado o entendimento da Receita Federal, por meio de Soluções de Consulta ou Instruções Normativas, sobre a incidência de Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobre as subvenções de ICMS até dezembro de 2023. Além disso, foi questionado se há alguma jurisprudência no judiciário sobre este tema.

2 - Reforma Tributária: O Comitê analisou os impactos e as perspectivas da reforma tributária no setor têxtil, buscando compreender as mudanças propostas e seus efeitos sobre as empresas do segmento.

 

3 - Lei de Subvenção e Contabilização: A contabilização detalhada sobre a Lei de Subvenção foi um dos pontos de discussão, visando esclarecer dúvidas e orientar as empresas sobre as melhores práticas contábeis relacionadas a este tema.

4 - Lei 14.789/2023: Foram avaliados os efeitos colaterais da Lei 14.789/2023 nas empresas do segmento têxtil do Estado de São Paulo, com o objetivo de entender os impactos da legislação e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas organizações.

A participação do Sintex na reunião do Comitê Tributário da ABIT reforça o compromisso da entidade em promover debates construtivos e buscar soluções eficazes para as questões fiscais que impactam o setor têxtil brasileiro.