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O presidente do Sintex, José Altino Comper esteve em Brasília nesta quarta, dia 13 de dezembro, para lutar contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, anteriormente aprovada no Congresso Nacional.

Importante salientar que a indústria têxtil e de confecção mantém 1,34 milhão de postos de trabalho formais em todo o território nacional e integra os 17 setores contemplados pelo projeto, que são responsáveis, juntos, por empregar diretamente de 2023 até agosto, cerca de 9,24 milhões de trabalhadores. Dessa forma, Comper foi pessoalmente conversar com os senadores sobre a importância da derrubada deste veto.

Além do Sintex, diversas entidades se mobilizaram contra a medida do presidente, como a Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.

E na quinta-feira, dia 14, saiu a decisão. O Congresso derrubou, em sessão conjunta, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.