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Empresas recebem orientações jurídicas sobre a NR 12

Por solicitação do Sintex, a Fiesc – Federação das Indústrias de Santa Catarina organizou uma reunião sobre a NR 12. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (03), em Florianópolis. O objetivou foi oferecer orientações jurídicas para os empresários enfrentarem a fiscalização. Participaram da reunião o diretor executivo do Sintex, Renato Valim, o assessor jurídico José Carlos Müller, a assistente administrativo Vanessa Taise dos Santos, além de representantes de indústrias têxteis associadas ao sindicato.

Entre as orientações da Fiesc para que as empresas adotem uma postura preventiva diante da fiscalização da NR 12, estão: a elaboração de um inventário das máquinas e equipamentos em uso; do histórico de segurança da empresa e o levantamento de dados sobre treinamentos que os colaboradores recebem para executar suas atividades de forma segura.

A NR 12 foi criada em 1978, pela Portaria nº 3.214, e continha cinco páginas e dois anexos, sobre motosserras e cilindros de massas. Hoje, com as alterações propostas, são mais de 300 itens preventivos obrigatórios a serem cumpridos, incluindo equipamentos já em operação. De acordo com Renato Valim, a segurança deve envolver todos os processos, porém as alterações na NR 12 desconsideraram o impacto econômico de suas exigências. Um dos maiores entraves é que as empresas têm que ajustar todas as linhas de produção em funcionamento, mesmo nos equipamentos instalados antes de 2010, e estão sujeitas a pesadas multas e interrupção das linhas de produção.

O que as indústrias estão pleiteando é que o governo reavalie todas as questões polêmicas da NR 12, fixe novos prazos e faça uma separação de obrigações para fabricantes e usuários, além de diferenciação entre empresas de pequeno, médio e grande porte.

Seminário

O Sintex está planejando para o próximo mês um seminário sobre a NR 12 com mais esclarecimentos para as empresas associadas.



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