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Modernização das leis trabalhistas é debatida pela indústria

No dia 22 de julho, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) vai debater as 101 Propostas de Modernização Trabalhista da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O assunto será discutido em reunião da Câmara de Relações Trabalhistas da Federação, no dia 22 de julho, das 9h às 12 horas, em Florianópolis. Para o encontro está confirmada a presença do ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Também participarão do encontro o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, e o presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI, Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan.

A publicação da CNI tem o objetivo de abrir as discussões para reduzir os altos custos do emprego formal, que a entidade vê como um dos mais graves gargalos ao aumento da competitividade das empresas brasileiras. O documento lista 101 "irracionalidades" da legislação trabalhista, aponta as consequências de cada uma delas, propõe soluções e a forma legal para adotá-la. Também enumera os ganhos das mudanças e sugere, para eliminar as "irracionalidades", 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho.

Os interessados em participar do encontro devem confirmar presença pelo telefone (48) 3231-4269 ou pelo e-mail rtr@fiescnet.com.br.

Fonte: Fiesc



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