Deve ser editada até o fim de setembro a regulamentação da medida provisória que criou preferências para fornecedores nacionais nas compras do governo, segundo informou um graduado integrante da equipe econômica. A MP permite que o Executivo aceite preços até 25% maiores que os oferecidos por competidores internacionais nas licitações do setor público e foi editada no início da semana. Embora a MP preveja possibilidade de "margem de preferência adicional" para produtos de tecnologia desenvolvida no país, o teto de 25% não será ultrapassado, garantem os autores do texto.
A decisão de criar uma vantagem para os fabricantes nacionais foi provocada pelo avanço dos fornecedores chineses nas licitações do governo. Fornecedores para as Forças Armadas, por exemplo, vinham optando por tecidos chineses, que entram no país com valores inferiores ao similar nacional.
Técnicos do governo receberam com surpresa as críticas do ex-embaixador José Botafogo Gonçalves, que previu contestação da medida pelos sócios do Mercosul. O texto da MP tem um artigo que prevê explicitamente a extensão das vantagens nas aquisições governamentais a fornecedores originários de países do Mercosul e a outros com os quais o Brasil firmar acordo.
Para beneficiar os sócios do bloco, basta a ratificação do protocolo de Contratações do Mercosul, assinado em 2006 e em tramitação no Congresso. Segundo explicou um dos responsáveis pelo tema no governo, abaixo do limite de 25% serão criados limites específicos, inferiores a esse teto, para cada tipo de produto adquirido pelo setor público. Cada fornecedor, de têxteis, móveis, material escolar, medicamentos e outras mercadorias poderá concorrer com similares estrangeiros apresentando preços superiores aos bens importados, até um percentual a ser definido, sempre abaixo do teto de 25%.
O governo já tem estudos preliminares baseados em sugestões da indústria, para os setores têxtil e de medicamentos, mas serão contratadas consultorias independentes para definir o tamanho (percentuais) das "margens de preferência" previstas na MP.
Essas margens, como prevê a medida, serão criadas levando em conta a capacidade do fornecedor de gerar emprego e renda, de aumentar a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais e, ainda, de promover o desenvolvimento tecnológico e de inovação no país.
Os fabricantes que investirem em inovação tecnológica poderão ter uma margem um pouco superior aos demais fornecedores nacionais, mas nunca superior a 25%, segundo ficará explicitado na regulamentação a ser divulgada nos próximos meses. O objetivo do limite é permitir que o governo estimule as compras de fornecedores nacionais mas obtenha, em troca, benefícios para o mercado de trabalho, a geração de conhecimento ou o aumento da renda dos assalariados das indústrias beneficiadas, explica um dos responsáveis pelo tema no governo.
Os setores a receberem a preferência nas compras governamentais serão avaliados "caso a caso" e as margens de preferência solicitadas pelas associações empresariais, algumas superiores a 30%, não estão entre os principais fatores para a decisão final, garante o integrante do governo.
