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Diretoria do Sintex debate novo decreto e MP do Governo Federal
A Diretoria do Sintex debateu em sua reunião semanal, nesta terça-feira, dia 10, o Decreto n. 11.061/2022, que dispõe sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Outro importante tema em pauta foi a Medida Provisória 1.116 de 04/05/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho.
Também foi debatida a Portaria INSS 1.012 de 06/04/2022, que trata do acesso pelas empresas, às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados.
Foram debatidas, ainda, questões relacionadas ao regramento sobre a estabilidade durante contrato de experiência e por tempo determinado; e as negociações coletivas em andamento, entre outros temas de interesse das indústrias.
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