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Veículo: Jornal do Commercio

Jornal do Commercio

2 Apr 2020

Medidas de socorro à população economicamente prejudicada pela pandemia começam a sair do papel. Jair Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600, o “coronavoucher”. Para manter empregos, governo edita MP que permite redução de salário e de jornada. Tudo para atravessar período de incertezas que não se sabe ainda quanto tempo vai durar.

Diante da crise do coronavírus, o governo decidiu ontem estender o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. A data final passou de 30 de abril para 30 de junho. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a medida foi tomada a pedido de contribuintes que enfrentam dificuldades para acessar documentos, por estarem afastados dos escritórios durante a quarentena.

Segundo o secretário, o ritmo dos envios não foi afetado pela pandemia até agora. O Fisco recebeu, até terça-feira (31/3), 8,2 milhões de declarações – 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. No entanto, o órgão optou pela cautela.

Ainda não está definido se a mudança do prazo afetará o cronograma de restituições, previsto para começar no dia 29 de maio. Segundo Tostes, isso vai depender da disponibilidade de caixa do governo.

O secretário também anunciou a mudança de prazos para que empresas recolham algumas contribuições federais. O pagamento do PIS/Cofins e da contribuição patronal para o INSS, previsto para ser recolhido em abril e maio, poderá ser feito em agosto e outubro. A medida tem impacto de R$ 80 bilhões.

A ampliação dos prazos para pagamento de impostos tem sido um expediente usado pela equipe econômica desde as primeiras rodadas de medidas de enfrentamento da crise. Antes do anúncio de hoje, o Ministério da Economia já havia concedido mais prazo para o pagamento do FGTS e da cota da União no Simples Nacional. Juntas, as duas ações têm impacto de R$ 52 bilhões.

O governo também já anunciou o corte de 50% nas contribuições para o Sistema S, que incidem sobre a folha de pagamentos. Há uma pressão de empresas para que o pagamento de todos os impostos federais seja suspenso, mas essa medida ainda está em análise pela equipe econômica.

Em outra frente, o governo decidiu zerar por 90 dias o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre empréstimos e financiamentos. O objetivo é baratear o acesso ao crédito. Segundo o secretário da Receita, o impacto estimado é de R$ 7 bilhões: “O governo vai iniciar um amplo programa de linhas de crédito diferenciadas e especiais para as empresas e o setor produtivo, com juros menores. Essa medida vai reduzir ainda mais o custo das operações de crédito”.