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Veículo: Folha de S. Paulo

Executivo retoma controle de R$ 30,8 bi do Orçamento, mas acerto prevê que a gestão dos recursos será dividida com o Parlamento

Folha de S.Paulo
5 Mar 2020
Julia Chaib, Thiago Resende, Danielle Brant, Renato Onofre e Daniel Carvalho

Após acordo com o governo, o Congresso manteve ontem o veto de Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo e deu trégua temporária na disputa por R$ 30,8 bilhões. Por ora, o Executivo fica com a verba, mas o acerto prevê que o Legislativo controle metade da quantia, o que deve ser votado em sessão na semana que vem.

brasília Após acordo com o governo, o Congresso manteve, nesta quarta (4), vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo e deu trégua temporária na disputa pelo controle de verbas federais.

Com a decisão, o Executivo retoma por enquanto o controle de R$ 30,8 bilhões, mas o acerto prevê que a gestão desse montante ainda será repartida com o Parlamento, com a votação de projetos prevista para a semana que vem.

O primeiro capítulo para concretizar o acordo que reduz a tensão entre Bolsonaro e o Legislativo foi dado na Câmara, onde 398 deputados deram aval ao veto do presidente a trechos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) —só 2 foram contrários.

Com o resultado, o Senado não precisou votar. Para derrubar um veto, é necessário que a maioria absoluta dos congressistas das duas Casas decidam pela derrubada —257 deputados e 41 senadores.

Bolsonaro, em rede social, comentou a votação: “Por 398 x 2, a Câmara dos Deputados manteve os vetos ao Orçamento. Independência entre os Poderes e respeito à democracia é o que o povo deseja no Brasil”.

A trégua na disputa por dinheiro entre Palácio do Planalto e Legislativo, porém, voltará à pauta na próxima semana a poucos dias dos atos próBolsonaro e anti-Congresso, marcados para 15 de março.

Ao ceder o comando sobre o montante bilionário, congressistas estão à espera de uma parte dos recursos, conforme acertado com o presidente. Para isso, eles terão de aprovar projetos de lei para estabelecer a nova partilha no Orçamento de 2020.

A manobra foi vista como forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas de interesse do Executivo, como as reformas tributária e administrativa. Um grupo de congressistas aliados de Bolsonaro, contudo, já ameaça dificultar a finalização do acordo com o governo.

O imbróglio se arrasta há semanas em torno dos vetos ao Orçamento de 2020, aprovado em 2019. A tensão subiu após o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmar, em 18 de fevereiro, que congressistas chantageiam o Planalto. Desde então, busca-se uma solução para a crise.

Nesta quarta, a Câmara, ao preservar a decisão de Bolsonaro, brecou dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino do dinheiro. Isso só foi possível após acerto com o Planalto para dividir a gestão do montante.

Um dia antes, o Executivo apresentou três projetos para regulamentar o Orçamento impositivo e dar aos parlamentares poder sobre R$ 19,7 bilhões, segundo as contas do Ministério da Economia. O governo ficará então com o controle de R$ 11,1 bilhões.

Técnicos da Câmara, porém, afirmaram à Folha que os cálculos do governo estão superestimados. Segundo ele, o Congresso ficaria com fatia menor, de cerca de R$ 15 bilhões. De acordo com estimativas do Legislativo, o governo, então, teria R$ 15,8 bilhões.

Apesar do desfecho da votação desta quarta, uma ala de congressistas manifestou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro.

A incerteza levou líderes do chamado centrão da Câmara —formado por DEM, PP, PL, Republicanos, Solidariedade e MDB— a ameaçarem obstruir e impedir a análise dos vetos.

Os deputados tinham receio em chancelar a decisão de Bolsonaro, mas não aprovar os projetos paralelos na próxima semana em razão resistência de senadores. Parte da Casa rejeita o Orçamento impositivo.

Ao longo do dia, líderes conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele garantiu ter os votos necessários para aprovar a nova partilha na Casa.

Ele teria conseguido o apoio de MDB e PSD de que 100% das bancadas votariam a favor dos projetos. Juntas, elas somam 24 senadores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalizou a promessa de Alcolumbre. “A gente precisa acreditar na palavra dos senadores porque senão, acabou, não se vota mais nada por um bom período.”

Mas a votação das propostas do governo deverá ser tumultuada. Além de boa parte dos senadores ser contra o Orçamento impositivo, deputados bolsonaristas também se opõem à votação. “É ruim para o governo ceder. Com o veto mantido, o relator perde os superpoderes criados dentro da CMO. Por isso, sou contra os PLNs [projetos de lei], que devolvem poder a ele”, disse o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

O Novo já anunciou que ficará em obstrução para não votar as modificações. O “Muda, Senado!”, com 22 parlamentares independentes, também tentará obstruir a discussão.

A divergência entre os valores apontados por governo e técnicos da Câmara deverá ser discutida na votação dos projetos da CMO (Comissão Mista de Orçamento) na próxima semana. Em seguida, ainda sem data definida, o plenário do Congresso irá deliberar sobre a divisão do dinheiro.

Enquanto isso, nas redes, parte da base de Bolsonaro pressiona para que congressistas votem contra os projetos que concretizam o acordo.

O Vem Pra Rua, engajado para as manifestações do dia 15, mobilizou sua rede contra os textos. “Para constar contra os PLNs 2, 3 e 4, o parlamentar precisa declarar publicamente nas suas redes sociais sua posição pela não aprovação destes projetos de lei do Congresso apresentados pela Presidência da República”, diz.

Desde que o acordo foi divulgado na terça, Bolsonaro foi criticado por apoiadores. Uma das mensagens disparadas trazia a frase “Inacreditável —Bolsonaro dá uma banana para os movimentos de rua e faz acordo com o Congresso”.

Em postagem em que Alcolumbre anunciou o acordo, apoiadores do presidente repudiaram a negociação.

Em resposta, Bolsonaro negou ter feito negociação com o Congresso. Os textos enviados pelo Executivo dão ao governo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Congresso, conforme a necessidade fiscal. Na prática, porém, o Executivo pode controlar o ritmo de liberação dos recursos, mas não alterar sua destinação, como transferir para outros ministérios.