Muita informalidade, pouca competição

Veículo: Estadão

Fernando Dantas

Um dos fenômenos mais emblemáticos na esfera do desenvolvimento econômico nas últimas quatro décadas é a divergência entre a América Latina e o Leste da Ásia. Enquanto os países asiáticos, em diferentes etapas, prosseguem a convergência para o nível de desenvolvimento do mundo avançado, os latino-americanos, de forma geral, empacaram.

 

Entender o que está por detrás dessa divergência, portanto, pode ser a chave para decifrar quais são de fato as pré-condições e as políticas econômicas adequadas para tirar bilhões de pessoas da pobreza mundo afora.

Recente artigo de três economistas da OCDE, Piritta Sorsa, Jens Arnold e Paula Garda, centra o foco na visão de que a baixa produtividade, derivada da alta informalidade e da falta de competição, explica uma parte considerável do diferencial de desempenho da América Latina em relação ao Leste da Ásia.

 

A informalidade entre os trabalhadores autoempregados é altíssima na América Latina, saindo de 60%  no Brasil para números perto de 100% na Argentina e no México. Entre 2007 e 2017, essa proporção ficou inalterada ou caiu pouco em países como Colômbia, Chile, Peru, Argentina, México e Costa Rica. No Brasil, segundo os números do estudo, houve uma queda de pouco menos de dez pontos porcentuais.

Em relação à concorrência, os autores utilizam a escala de percepção de executivos sobre competição nos negócios, do Global Competitiveness Report 2019 do World Economic Forum (Relatório Global de Competitividade 2019 do Fórum Econômico Mundial), que vai de 1 (mercado dominado por poucos grupos empresariais) até 7 (mercado disseminado entre várias empresas).

Os principais países latino-americanos estão abaixo de 4, enquanto países do Leste Asiático como China, Hong Kong, Taiwan e Malásia têm índices entre 4,5 e 5,2 (a exceção é a Coreia do Sul, com 3,6).

A informalidade, por sua vez, na visão dos economistas, decorre em parte do peso regulatório, que é muito mais alto nos principais países latino-americanos do que na média dos membros da OCDE.

No indicador de regulação do mercado de produtos da OCDE (de zero a 6, sendo que, quanto maior, mais regulação), o Brasil tem classificações particularmente altas, acima de 4 no item “simplificação e avaliação das regulações”, comparado com 1,5 da média dos países da OCDE.

Os autores mostram ainda que as empresas formais na América Latina arcam com uma proporção relativamente grande da carga tributária, e que esta característica é positivamente correlacionada com a informalidade no mercado de trabalho.

Segundo os economistas da OCDE, a América Latina precisa de uma agenda ampla que ataque simultaneamente o problema da informalidade e da competição: simplificação das regras trabalhistas, facilitar ao máximo a vida das empresas em termos de custos administrativos e licenças, facilitar a entrada de novas empresas nos diversos mercados e reduzir as barreiras comerciais.

Finalmente, quanto à educação, o artigo nota que há uma vinculação com formalização, isto é, “os países com menor taxa de informalidade tendem a ter os maiores níveis de capital humano”.

Aqui, entretanto, entra-se num terreno delicado. O estudo cita os muitos programas de formalização de micro e pequenas empresas na América Latina, como o MEI e o Simples do Brasil, e que existem também no México, na Argentina e na Colômbia. No caso do Brasil, os economistas da OCDE inclusive alertam que, se os limites de participação no programa são muito altos, como no caso do Simples, a efetividade para a formalização cai, enquanto o custo fiscal sobe.

Pesquisas recentes, entretanto, indicam que a produtividade de micro e pequenas empresas está ligada ao nível educacional de seus proprietários, empregados e gestores. Assim, programas que incentivam a formalização de empresas com baixo capital humano têm pouco efeito sobre a produtividade.

O próprio artigo dos economistas da OCDE observa que “às vezes, simplificar o regime tributário geral pode ser preferível a criar exceções”.

De qualquer forma, como se vê com o trânsito complicado da agenda de reforma tributária no Brasil atualmente, as mudanças para reduzir a informalidade e aumentar a competição enfrentam muitos obstáculos políticos. Para os economistas da OCDE, isto acontece porque são medidas que mexem com interesses estabelecidos e precisam ter um sequenciamento inteligente – “mas isto não é desculpa para a inação”, eles concluem.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 14/1/20, terça-feira.