Propostas do pacto federativo serão apresentadas por líderes no Senado

Veículo: Valor

Textos das propostas foram construídos em parceria entre o governo e os parlamentares. 

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que darão forma ao novo pacto federativo não chegarão ao Congresso como iniciativas do Executivo, mas dos líderes do governo no Senado e no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), apurou o Valor. Uma tratará dos problemas do curto prazo, deixando claro sob que circunstâncias serão disparados “gatilhos” que permitirão cortes automáticos nos gastos obrigatórios. É uma matéria na mesma linha da PEC 431, chamada de PEC da Regra de Ouro, em tramitação na Câmara. A outra tratará das questões de longo prazo: desvinculação, desindexação e desobrigação. Os textos de ambas as propostas foram construídos em parceria entre o governo e os parlamentares. 

Os últimos detalhes serão alinhados ao longo desta terça-feira. No geral, porém, o programa pós-Previdência do ministro da Economia, Paulo Guedes, está pronto para ser anunciado. A depender das agendas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), as medidas podem ser anunciadas na quarta-feira. A ausência do presidente Jair Bolsonaro, ainda em viagem ao exterior, não impede o anúncio, pois este deu carta branca a Guedes. Ao Valor, Eduardo Gomes confirmou que ainda se estão acertando os detalhes e disse que o pacote do governo voltado a melhorar a situação das contas públicas será composto por três PECs. “Ainda estamos acertando detalhes de cada proposta. Mas duas questões importantes serão abordadas: a desvinculação de recursos parados em vários fundos e o pacto federativo, revendo divisão dos recursos com Estados e municípios. Haverá também um programa de ajuda aos Estados”, destacou. Uma das possibilidades avaliadas é protocolar a "PEC Emergencial" pela Câmara dos Deputados. Essa proposta foi apelidada dessa maneira porque traz “gatilhos” que permitirão cortes automáticos nos gastos obrigatórios. Ainda que isso ocorra, a previsão é que as outras duas PECs - pacto federativo e desvinculação de fundos constitucionais - sejam apreciadas inicialmente no Senado Federal. O que será apresentado como uma transformação da economia brasileira e uma mudança de paradigma para as contas públicas será, assim, um trabalho de parceria entre o Executivo e o Legislativo. Mesmo não sendo propostas assinadas pelo Executivo, as medidas coincidem com os objetivos do governo e ganharão uma Pacote pós-Previdência terá reforma administrativa e incentivo a emprego · Deputado estuda poupar Sistema S em PEC que muda gatilhos da regra de ouro · Marcelo K. Muinhos e Leonardo Weller: Gasto público e crescimento · “narrativa” construída pela equipe econômica. Trata-se da maior mudança estrutural nas contas públicas desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do pacto federativo e da reforma administrativa, o anúncio deverá contemplar a reforma tributária.