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Relator Moreira diz que reforma deve buscar equilíbrio fiscal e social

Recém-indicado relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) avalia como "consistente" a meta do ministro Paulo Guedes de economizar ao menos R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência. Ainda iniciando os trabalhos da relatoria, o parlamentar garante que terá grande atenção com a questão fiscal, para ele, o grande problema a ser equacionado pelo pais. 

"A meta que está prevista é boa, robusta. É um objetivo consistente que pode ajudar no equilíbrio das contas", disse o parlamentar tucano ao Valor, apontando que, de preferência, vai buscar um número compatível com o que está sendo pensado pela equipe econômica. 

Em um momento no qual já se fala que o Congresso deve derrubar a economia projetada - até o próprio presidente Jair Bolsonaro já empurrou para R$ 800 bilhões a linha de corte da reforma -, o discurso de comprometimento fiscal do deputado é um sinal favorável para o time de Paulo Guedes. 

Essa postura do relator não significa, contudo, qualquer garantia de que o número almejado pela área econômica será alcançado. Mesmo no time do "superministro", números entre R$ 500 e R$ 800 bilhões de economia já são mencionados.

Nesse sentido, apesar de salientar preocupação em garantir que a reforma equacione o quadro fiscal, o deputado afirma que buscará equilibrar o ajuste nas contas públicas com as questões da justiça social, do conceito correto de sistema previdenciário e a autonomia da comissão e do plenário para alterar o texto.

Ele evita tecer comentários de mérito mais aprofundados sobre aspectos específicos da PEC. Mas aponta que é preciso ter clareza que a Previdência tem como função garantir proteção para a terceira idade de verdade e não permitir aposentadoria de pessoas na casa dos 50 anos. 

Promete que ouvirá também as diferentes corporações, mas demonstra certa antipatia aos conceitos de paridade e integralidade. "Temos que ter um sistema de seguro laboral contra a velhice, não que fique repetindo o salário da ativa", afirmou, ressaltando que essa tese não se aplica à população de renda mais baixa, vinculada ao salário mínimo. "O salário mínimo é cláusula pétrea, pode-se repetir o salário da ativa nas faixas mais baixas de renda", comentou, colocando também no rol de temas a serem discutidos as pensões abaixo de um salário mínimo, como propõe o governo. 

Também reforça que debaterá temas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sobre o qual anteriormente havia se posicionado contra as mudanças propostas pelo governo. 

"Agora sou relator, não é mais a minha visão apenas que conta. O BPC é para situações de miserabilidade, precisamos estudar isso", disse, reconhecendo que a concorrência com a aposentadoria por idade é uma questão que não pode ser desconsiderada.

Outro tema polêmico, a criação do regime de capitalização ainda será estudada pelo parlamentar, que quer avaliar se a medida não prejudica o ajuste fiscal do atual sistema. "Verifiquei que não há uma proposta detalhada. Mas acho que precisamos primeiro fazer contas para ver se fica de pé do ponto de vista da sua sustentabilidade e, ainda, se não causa problema fiscal no ajuste ao sistema de repartição existente", afirmou. 

O desafio do parlamentar se torna ainda mais espinhoso diante das dificuldades que o governo tem demonstrado em construir e coordenar sua base de apoio no Congresso. Nessa semana, o debate não deve ter avanços por conta do feriado de amanhã, que levou a uma espécie de recesso informal de deputados e senadores. Na próxima, contudo, as negociações e discussões entre o governo e o Congresso devem se intensificar. 

Enquanto isso, a equipe econômica voltou à carga na defesa política da reforma. Ontem, a secretaria de Política Econômica do ministério da Economia divulgou estudo no qual sustenta que a reforma promoverá uma forte redução dos subsídios dados à parcela mais rica da população. "É moralmente inaceitável que os mais pobres sejam obrigados a subsidiar os mais ricos. A nova previdência não é apenas economicamente correta, mas também moralmente justa", disse ao Valor o secretário Adolfo Sachsida, responsável pelo estudo. 

O documento aponta que tanto na Previdência pública como na privada a população que tem os salários mais altos acaba se beneficiando mais do que os mais pobres. E com a reforma isso seria reduzido. A nota técnica explica que, enquanto um trabalhador que ganha acima de do teto do INSS (cuja renda média é de R$ 11.700) receberia, pelas regras atuais, quase R$ 400 mil a mais do que contribuiu em valor presente, pela proposta da Nova Previdência passará a receber cerca de R$ 75 mil a mais, havendo, portanto, uma redução grande no seu subsídio. "Ao mesmo tempo o trabalhador que recebe um Salário Mínimo e recebe hoje R$ 152.949,81 a mais do que contribuiu, passará a receber R$ 153.887,46", completa a nota.

No caso do setor público, a disparidade é ainda maior. "O caso de salário mais alto considerado é o de juiz federal, que recebe hoje mais de R$ 4,8 milhões em subsídios previdenciários. No caso da Nova Previdência tal subsídio passa a ser negativo em R$ 168 mil".

Veículo: Valor Econômico

Seção: Política



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