O que é “inegociável” na reforma

Paulo Tafner, economista e pesquisador do Ipea, e um dos maiores especialistas em Previdência do Brasil, considera que alguns pontos da reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes são “inegociáveis”: idade mínima, regra de transição em sete anos e validade imediata da reforma para os Estados.

Evidentemente, Tafner, que com Arminio Fraga elaborou um projeto completo de reforma da Previdência que influenciou a atual proposta, não está tentando ditar ao sistema político o que este pode ou não negociar.

Ele usa o termo “inegociável” apenas para caracterizar um limite a partir do qual a reforma se torna claramente aquém do mínimo necessário.

“O que dá potência fiscal à reforma são as idades mínimas (homem e mulher) e a transição em sete anos”, analisa o economista. Ele diz que, se, por exemplo, a transição for estendida para 20 anos, “você perde R$ 300 bilhões (de economias fiscais em dez anos) de cara”.

Tafner estima que, para cada ano de redução de idade mínima, perde-se de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões de economia fiscal (ele ressalva que não fez um cálculo preciso sobre este ponto específico).

Num cálculo aproximado, o economista vê a transição em sete anos como responsável por R$ 300 bilhões das economias fiscais, e a introdução da nova idade mínima (com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição) como trazendo mais R$ 400 bilhões.

Adicionalmente, a mudança de dois para um salário mínimo de ganho para os trabalhadores com direito a abono salarial significa R$ 150 bilhões de economia (sempre em dez anos), completando R$ 850 bilhões de impacto fiscal apenas desses itens.

Mas Tafner considera absolutamente essencial que a reforma valha imediatamente para os Estados, cuja economia fiscal com a reforma não está incluída no cálculo acima (ou nos R$ 1,1 trilhão visados pela proposta completa do governo, que se referem a gastos federais).

Tafner estima que, se a reforma proposta passar e tiver validade imediata para os Estados, a economia fiscal estadual em dez anos será de aproximadamente R$ 500 bilhões.

O especialista é veementemente contra a ideia, aventada nos últimos dias por parlamentares, de a reforma não ter validade imediata para os Estados e municípios. Neste caso, fora a idade mínima, todo o resto teria de fato que ser aprovado pelos Legislativos de Estados e municípios, ou não entraria em vigor, na interpretação de Tafner.

O grande problema dos Estados, entretanto, são carreiras públicas com regimes especiais como professores e policiais (incluindo os policiais militares), e a reforma perderia enorme parte do seu impacto no nível subnacional se governadores e prefeitos não conseguissem aprovar mudanças nos Legislativos dos próprios Estados e municípios – o que seria dificílimo, em sua opinião.

Nesse caso, podem ser perdidos dispositivos fundamentais para reverter a quebradeira em série dos Estados, como alíquotas especiais e planos de equacionamento dos passivos atuariais.

“Você acha que um governador passa isso na assembleia sozinho? Não passa de jeito nenhum”, prevê Tafner.

Num cenário como esse, em que a reforma seja aprovada só com validade federal, o economista vê uma situação em que “a União terá alguma folga, mas os Estados estarão falidos, com o pires na mão o tempo todo – é um grande risco para o País”.

Tafner participou na sexta-feira, 26/4, na AmCham de São Paulo, de um “webinar” sobre Previdência, junto com Felipe Bruno, líder de Previdência da Mercer (consultoria internacional de recursos humanos) no Brasil. Este colunista foi o moderador.

Veículo: Estadão

Seção: Economia e Negócios