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Governo Bolsonaro propõe mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem alta real

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020 propõe R$ 1.040 como valor do salário mínimo, sem aumento real. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues afirmou que o valor pode sofrer alterações e frisou que o texto não representa uma lei ou imposição. 

Para 2021 e 2022, o salário mínimo proposto foi de R$ 1.082 e R$ 1.123, respectivamente. Os valores propostos também não contemplam aumento real para os próximos anos de governo Jair Bolsonaro, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos. 

De acordo com o texto, a previsão para alta da massa salarial em 2020 é de 6,9%. Em 2021, a alta prevista é de 7,6% e de 7,3% em 2022.

"É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo regra de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Estamos o usando salário mínimo com correção pela inflação", afirmou Waldery. 

Ele disse que o governo tem até dezembro para enviar ao Congresso a regra de reajuste do salário mínimo. A atual só é válida até este ano.

Após a divulgação da proposta o Ministério da Economia enviou nota reforçando que a política de reajuste do salário mínimo ainda será definida. "O Ministério da Economia reitera que o valor do salário mínimo apontado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 refere-se a um parâmetro, utilizado como referência para o cálculo das metas fiscais estabelecidas. Não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo, que será definida por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de 2019", diz a nota. 

O salário mínimo no Brasil está definido em R$ 998 para este ano. O valor representou uma alta de 4,61% em relação ao vigente até 2018 (R$ 954). A correção foi feita de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No Brasil, o salário mínimo é utilizado como base para a definição de benefícios assistenciais e previdenciários.

Meta fiscal 

O PLDO prevê ainda meta fiscal para 2020 em déficit de R$ 124,1 bilhões. Para 2021, a meta indicativa é de déficit de R$ 68,5 bilhões e para 2022 também de déficit de R$ 31,4 bilhões. 

O Congresso tem que aprovar o PLDO até 17 de julho, caso contrário não vote pode entrar em recesso. 

Como adiantado pelo Valor PRO, serviço de notícia em tempo real do Valor, a meta fiscal para o próximo ano é pior do que a indicada na LDO de 2019 — déficit de R$ 99,7 bilhões para o setor público, sendo R$ 110 bilhões negativos somente para o governo central. No PLDO divulgado há pouco a meta para o setor público consolidado é de R$ 118,9 bilhões.

Para 2021, a meta indicativa era de déficit de R$ 70 bilhões para o governo central. No documento entregue hoje o valor foi revisto para R$ 68,5 bilhões. 

A não sinalização de uma meta melhor para 2020, mesmo com o objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o déficit primário em 2019, decorre do fato de o governo não poder considerar possíveis impactos da reforma da Previdência na conta e também porque as projeções de crescimento da economia não favorecem um cenário melhor de receitas.

Waldery afirmou que a previsão de déficit para os próximos quatro anos mostra a gravidade da situação fiscal atual, mas negou risco de paralisia do Estado. "Não há risco de 'shutdown', não é isso. Estamos [apenas] apontando gravidade do cenário fiscal".

O secretário disse que o quadro das contas públicas mostra se agrava se ficarem "inertes". Porém, afirmou, o governo federal não está inerte e trabalha internamente e com o Congresso para que o resultado fiscal seja melhor que o indicado no PLDO.

Reajuste servidores

Waldery afirmou que o plano para 2020 prevê apenas reajuste salarial para os militares. O aumento para as demais categorias está proibido. Essa restrição se dá apenas no âmbito federal. 

Outro ponto reforçado pelo ministério da Economia é a não previsão no texto de concursos públicos no ano que vem. 

Receita x Despesa

A Receita primária total prevista para 2020 é de R$ 1,643 trilhão, 20,86% do PIB. Já a Despesa total soma R$ 1,476 trilhão; 18,74% do PIB. 

Das despesas previstas, os benefícios previdenciários devem somar R$ 679,5 bilhões em 2020. A projeção de gasto previdenciário é maior do que a indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2019 — R$ 631,2 bilhões. 

De acordo com o PLDO consolidado pelo ministério, a dívida bruta será de 80,2% do PIB no ano que vem. Já a dívida líquida do setor público será de 61,3% do PIB em 2020. O projeto é uma proposta do Executivo para o Orçamento federal e pode ser alterado pelo Congresso.

O secretário afirmou que as metas representam transparência, cautela e zelo com a política fiscal. Os valores, segundo ele, são "conservadores" e podem ser reajustados nos próximos meses ou anos. Frisou, ainda, que a despesa primária prevista para 2020 atende a regra do teto de gastos e traz "disciplina fiscal forte". 

Ele acrescentou que o governo federal está confiante de que receberá este ano devolução de R$ 126 bilhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com ele, os números são "factíveis" e serão pagos em parcelas.

Waldery afirmou que a devolução ajudará na redução da dívida bruta em 0,7 p.p do PIB. Até 2022, diz o secretário, deve ser solicitada a devolução pelo banco de R$ 270,9 bilhões ao Tesouro.

Cessão onerosa

O governo reafirmou sua posição de que a revisão da cessão onerosa não precisa passar pelo Congresso. Waldery disse que o contrato firmado entre a União e a Petrobras é suficiente para a assinatura. O entendimento é o mesmo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

Porém, Waldery ponderou que o diálogo com o Legislativo é importante e imprescindível. De acordo com o secretário, será necessária medida legislativa em eventual partilha de recursos com Estados e municípios.

Questionado sobre a intervenção na Petrobras feita por Bolsonaro, que barrou o aumento do óleo diesel na última sexta feira (12), Waldery disse que técnicos do Ministério da Economia estudam alternativas para o combustível de forma 'preventiva'. De acordo com o secretário, estudos estão sendo feitas sob diversas perspectivas.

Veículo: Valor Econômico

Seção: Brasil



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