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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento de duas ações penais a que o presidente da República, Jair Bolsonaro, responde na Corte, por apologia ao estupro e por injúria. A decisão foi publicada nesta terça-feira. 

O caso diz respeito à afirmação de Bolsonaro, na Câmara dos Deputados e em entrevista ao jornal "Zero Hora", de que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia. 

A decisão de Fux levou em consideração o dispositivo da Constituição Federal que determina que o chefe do Executivo não pode ser processado por fatos que não estejam ligados ao mandato. "Relativamente aos atos estranhos ao exercício de suas funções, a Constituição Federal estabelece a imunidade formal temporária do Presidente da República, na vigência do seu mandato", argumenta.  

As ações ficam suspensas até que Bolsonaro deixe a Presidência. A suspensão significa também que o prazo prescricional deixa de correr – é que, segundo Fux, a imunidade temporária do presidente da República é apenas processual.  

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitar publicamente a prática de crime de estupro. Em 2016, a denúncia foi recebida pela 1ª 

Turma do STF – e o então deputado do PSL virou réu. 

À época, Fux votou pelo recebimento da denúncia por entender ser necessária uma “preocupação com discursos que intensifiquem a vulnerabilidade das mulheres”. 

“A relativização do valor do bem jurídico protegido – a honra, a integridade psíquica e a liberdade sexual da mulher – pode gerar, naqueles que não respeitam as normas penais, a tendência a considerar mulheres que, por seus dotes físicos ou por outras razões, aos olhos de potenciais criminosos, “mereceriam” ser vítimas de estupro”, disse o ministro. 

Em agosto de 2018, a defesa de Bolsonaro enviou ao STF um pedido para que os processos sobre o episódio envolvendo a deputada Maria do Rosário fossem extintos.  

Veículo: Valor Econômico

Seção: Política