Argentina pede menos burocracia para vender ao Brasil

Mais do que a desvalorização do real ou do peso, é o crescimento da economia e o nível da demanda em cada lado da fronteira que ditam o ritmo do comércio Brasil-Argentina, mas os exportadores argentinos precisam de menos burocracia e menos imprevisibilidade nas regras para aumentar suas vendas no mercado brasileiro, segundo o ministro da Produção, Dante Sica, que saiu fortalecido com a reconfiguração do governo no país vizinho.

Mesmo em meio à necessidade urgente de reduzir seus déficits fiscal e de conta corrente, a Argentina descarta restringir importações e só vê o aumento das exportações como solução, mas aponta “sérios problemas de acesso” ao principal mercado sul-americano. “O Brasil tem muitos custos ocultos em termos de regulamentos”, disse Sica ao Valor. “É mais difícil do que vender aos Estados Unidos ou à Europa. Às vezes você está comercializando bem e, de repente, surge uma taxa portuária. Existem empresas que estão radicadas no Brasil há mais de 20 anos e todo dia encontram novos trâmites que dificultam o comércio.”

No ano passado, o déficit da Argentina com o Brasil chegou a US$ 8,2 bilhões e foi recorde – acompanhando o maior saldo negativo na história recente do país com o restante do mundo. Neste ano, até agosto, a conta ficou negativa em US$ 4,3 bilhões. O governo brasileiro vê uma tendência de redução natural do desequilíbrio, como resultado do aquecimento doméstico e do peso mais fraco, mas há setores em Brasília que temem pressões da iniciativa privada à Casa Rosada por algum grau de protecionismo, diante da corrida pela sucessão do presidente Mauricio Macri em 2019. 

“Nossa política não é colocar barreiras, é exportar mais”, contesta imediatamente o ministro da Produção, que absorveu como secretarias as antigas pastas da Agricultura e do Trabalho, cujo status foi rebaixado na segunda-feira. “Mas, para isso, precisamos que as normativas sejam as mais claras e transparentes possíveis: desde o tempo dos caminhões nas aduanas até regulamentos. Muitas vezes há medidas que impedem ou travam o comércio por falta de transparência”, afirma.

A exemplo de um recém-anunciado acordo na indústria automotiva, que harmoniza processos nas linhas de produção, Sica destaca a importância de mais “convergência regulatória” entre os dois países para evitar surpresas na falta de reconhecimento de certificações ou estudos laboratoriais. É isso o que permitirá, principalmente à Argentina, usar o Mercosul para aumentar suas exportações. Ele ilustra: o Brasil importa US$ 12 bilhões por ano em serviços que envolvem tecnologia da informação e do conhecimento, mas menos de 1% disso vem de fornecedores argentinos. “Temos aí muito para trabalhar na integração. Nos últimos 20 anos, praticamente não avançamos em matéria de convergência de regras, o que gerou certas distorções.”

Em uma espécie de antídoto contra eventuais tentações protecionistas, o Itamaraty já se muniu de estatísticas para mostrar aos “hermanos” que o intercâmbio BrasilArgentina não pode ser demonizado pelo déficit recorde em sua balança comercial. É uma tarefa ingrata, afirmam reservadamente diplomatas, porque o saldo geral do comércio foi negativo em US$ 8,4 bilhões e é tão numericamente parecido com o vermelho na corrente bilateral que fica fácil para os grupos de interesse manipularem esse dado. 

No entanto, conforme essas estatísticas, a China tem superávit com a Argentina que corresponde a 47% do comércio total entre os dois países. O superávit do Brasil, enquanto isso, é de 30% das transações. O rombo na balança comercial tem crescido com países como Estados Unidos e México. No caso do Brasil, houve aumento de 15% das vendas argentinas nos sete primeiros meses de 2018.

Para fontes do Itamaraty, o que existe hoje no Mercosul são entraves (em geral problemas administrativos) – não barreiras (ostensivamente para fechar as aduanas). E, em vez de represálias em espiral, há um clima em que se trabalha conjuntamente para dar solução a cada problema. De uma lista inicial de 78 obstáculos identificados ao livre comércio intrabloco, houve encaminhamento para 67. Na maioria dos casos, eram justamente questões técnicas ou sanitárias. Com isso, nos últimos dois anos, caíram restrições a produtos como limões e mel da Argentina. Azeite de oliva e pescados estão no mesmo processo de regularização. 

O secretário de Comércio Exterior, Abrão Árabe Neto, afirma que há bom diálogo entre autoridades dos dois países e acredita que isso evita surpresas protecionistas. Na avaliação dele, existe uma “ampla avenida aberta” para a harmonização de normas e regulamentos. Em uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Brasil e Argentina pretendem verificar como e em que setores pode-se avançar nos temas de convergência regulatória, como houve na produção de carros.

A indústria automotiva, incluindo autopeças, representa cerca de metade de todo o comércio bilateral. Um acordo bilateral prevê a abertura total do setor em julho de 2020. O governo argentino, porém, quer mais três anos para chegar à liberalização completa. Hoje funciona o comércio administrado, com um coeficiente de 1,5, conhecido como “flex” – para cada US$ 1 importado da Argentina, o Brasil pode exportar até US$ 1,5 sem incidência de tarifas.

Sica justifica o pleito de adiamento do livre comércio automotivo para 2023: “Muitos dos investimentos feitos em ambos os países não chegaram à maturidade e sofreram os impactos de um mercado que, em vez de crescer, está um pouco deprimido. As montadoras não descumprem [o flex] porque têm vontade, mas porque a demanda não respondeu como se imaginava. É difícil pensarmos que podemos chegar ao livre comércio agora, com essas condições”.

Veículo: Valor Econômico

Seção: Internacional