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Com as mudanças anunciadas pelo Governo federal, apenas 17 setores permanecem com a chamada desoneração da folha de pagamentos até 2020. De acordo com a lei sancionada pelo Presidente Temer, as empresas de outros 39 setores vão perder os benefícios que tinham e voltarão a pagar mais tributos. Entre esses segmentos estão as indústria química e a de bebidas, além dos exportadores, que também vão perder incentivos fiscais. As medidas anunciadas pelo Governo Federal provocaram reação imediata em diversos setores da economia.

Do total de mais de R$ 13 bilhões para subsidiar o diesel, promessa feita aos caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, R$ 4 bilhões virão da reoneração da folha. Só com a redução do porcentual de 2% para 0,1% do Reintegra, o programa que desonera empresas exportadoras, o governo vai arrecadar mais de R$ 2 bilhões ainda este ano. A indústria de bebidas também perdeu o benefício que tinha para produzir concentrado de refrigerantes na Zona Franca de Manaus e o setor químico perde o regime especial de impostos.

O economista e consultor da Acil, Associação Comercial e Industrial de Londrina, Marcos Rambalducci explica que os setores que perderam os benefícios voltam a contribuir para o INSS sobre a folha de pagamento com uma alíquota de 20%. Hoje, eles contribuem sobre o valor da receita bruta, que varia de 2% a 4%, dependendo do setor, o que teoricamente seria mais vantajoso para as empresas.

As alterações foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira. Com a reoneração, a Receita Federal espera ter R$ 830 milhões a mais só este ano. Rambalducci afirma que o real impacto das mudanças ainda está sendo avaliado pelas empresas.

Entre os setores que continuam com os benefícios da desoneração da folha de pagamentos, estão o de calçados, da construção civil, têxtil, de confecções e de tecnologia da informação. Marcos Rambalducci avalia que quem mais vai perder com as mudanças são os exportadores, mas, elogia a maneira como o Governo resolveu a questão para o setor.

A medida só começa a vigorar em três meses, por conta da chamada "noventena", que exige um prazo de 90 dias para qualquer alteração tributária começar a valer.

Veículo: CBN Londrina

Seção:  Economia