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O acordo que vai ressarcir os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicosdas décadas de 1980 e 1990 deve injetar entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões na economia brasileira, afirmou o presidente Michel Temer nesta terça-feira, 22.

"Essa solução trará benefícios diretos aos poupadores e também para o conjunto da economia", disse o emedebista, que participou da cerimônia do lançamento de plataforma eletrônica que vai centralizar os pedidos de indenização, realizada no Palácio do Planalto.

Temer lembrou ainda de medidas parecidas de estímulo de seu governo, como a liberação do saldo de contas inativas do FGTS e a diminuição da idade mínima para o saque do fundo PIS/PASEP, que teriam injetado, juntos, até R$ 51 bilhões na economia brasileira desde o início de seu mandato.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse acreditar que o acordo com os poupadores que reclamavam a correção das cadernetas pelos planos econômicos ajudará na retomada da economia.

Segundo o executivo, o acerto ajudará especialmente pequenos poupadores, já que 65% das adesões têm até R$ 5 mil a receber. Após cerimônia para o lançamento da plataforma de adesão ao acordo com os bancos no Palácio do Planalto, Portugal disse que "com certeza" a liberação de recursos aos poupadores ajudará no consumo, na retomada da economia.

Ele não fez um prognóstico de eventual impacto no Produto Interno Bruto (PIB), mas citou que a liberação ajuda a atividade ao transferir os recursos que estavam nos bancos e se transformarão em disponibilidade para as famílias. Questionado sobre as cifras citadas pelo presidente Michel Temer de que o acordo poderia injetar até R$ 12 bilhões na economia, Portugal disse que não é possível falar em cifras porque o valor dependerá da adesão dos poupadores ao acordo.

Em rápida entrevista depois do evento, Portugal disse que, com o acordo, termina um dos principais passivos cíveis do sistema financeiro brasileiro. O presidente da Febraban disse que dois bancos já anunciaram que pagarão os valores à vista. Diante da estratégia dessas duas instituições, Portugal disse acreditar que outras instituições financeiras poderão aderir ao pagamento à vista.

Conciliação. Em uma semana marcada por paralisações e greve de categorias como professores da rede privada, trabalhadores da construção civil, metalúrgicos e caminhoneiros, Temer afirmou que o acordo mostra uma vitória do "diálogo e do entendimento, que, na sua avaliação, são marcas de seu governo. "Esse contencioso (poupadores) se arrastava há mais de 30 anos, com mais de um milhão de processos abrangidos", lembrou.

"É uma lição para nós, de como traçar caminhos de consenso. Estamos trazendo o Brasil para o século 21", finalizou.

A presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, afirmou que o acordo entre poupadores e bancos foi possível graças a uma mudança de posição do governo, ocorrida em 2017. O Executivo passou a adotar uma posição neutra. Anteriormente, era um alinhamento favorável ao sistema financeiro.

Falando em nome dos poupadores durante cerimônia de lançamento da plataforma de adesão ao acordo, ela disse que o entendimento foi um "alento" aos poupadores, após uma sequência de derrotas no Judiciário. "Não foi fácil lidar com os bancos no Judiciário, nem mesmo na mesa do acordo", disse. Ela ressaltou a importância da caderneta na vida financeira das famílias brasileiras.

Crédito. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, avaliou como "histórico e simbólico" o evento no Palácio do Planalto que concretiza o acordo em torno dos planos econômicos. Para Ilan, a homologação do acordo entre bancos e poupadores não é algo que interessa apenas às partes envolvidas, mas à toda a sociedade brasileira. "O acordo é menos risco e mais capacidade do sistema financeiro para crédito a juro baixo", disse. "Deveria ser exemplo para outros conflitos na economia brasileira", completou. 

Ilan ainda disse que a longa disputa judicial era "uma nuvem negra sobre o sistema financeiro". "Hoje, finalmente, vencemos um desafio histórico, que há mais de três décadas aguardava uma solução. "Para o Banco Central, foi gratificante atuar como interveniente desse acordo, que favorece a estabilidade do sistema financeiro, o desenvolvimento econômico sustentável e o avanço do bem estar social".

O evento no Palácio do Planalto lançou uma plataforma digital que permitirá, já a partir de hoje, a adesão de poupadores ao acordo com os bancos para reposição de perdas provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A adesão será feita por meio de um site que já está no ar: www.pagamentodapoupanca.com.br.

O acordo é válido para quem entrou na Justiça para pedir correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2. O acordo foi fechado entre Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e acompanhamento do Banco Central. O acordo também foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A adesão será feita em 11 lotes conforme a idade do poupador. O primeiro atende àqueles nascidos antes de 1928. O nono lote reúne os poupadores mais jovens, nascidos após 1964. Já o lote décimo será de herdeiros ou inventariantes, enquanto o 11º será formado por pessoas que entraram em juízo entre janeiro e dezembro de 2016.

O acordo entre bancos e poupadores deve extinguir mais de 1 milhão de ações. A adesão, que implica a desistência da disputa judicial, é voluntária, e os pagamentos a serem feitos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios. Para valores acima de R$ 5 mil, vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%.

Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá em uma única parcela à vista. Acima de R$ 5 mil até R$ 10 mil, serão pagas uma parcela à vista e duas semestrais. Acima de R$ 10 mil, serão pagas uma parcela à vista e quatro semestrais. Os pagamentos começam em até 15 dias depois da validação das habilitações pelos bancos, que ocorrerá em até 60 dias. O dinheiro será creditado em conta corrente.

Aderiram ao acordo os seguintes bancos:

Itaú Unibanco

Banco Bradesco 

Banco do Brasil

Banco Santander (Brasil)

BRB - Banco de Brasília 

Banco Safra

Banese - Banco do Estado de Sergipe 

Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul 

Caixa Econômica Federal

Banpará - Banco do Estado do Pará

Banestes - Banco do Estado do Espírito Santo

CCB Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo 

Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Banco Citibank

Banco da Amazônia  

Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo

Veículo: Estadão

Seção: Economia e Negócios