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‘Jurisprudência não se muda ao sabor do acaso’, diz Moro

O juiz Sérgio Moro enalteceu o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, durante julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Durante painel nesta terça-feira, 10, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, Moro afirmou que o voto da ministra seguiu o raciocínio de que se consolidou a jurisprudência sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A jurisprudência, disse, ‘não se muda ao sabor do acaso’.

“A ministra apelou para valores extremamente importantes para a ética da magistratura”, disse Moro.

O juiz ainda elogiou o comportamento de Rosa, conhecida por não dar declarações à imprensa. Na avaliação dele, a ministra está correta. “Todos os demais estão errados, inclusive eu, que estou aqui”, disse.

Moro afirmou que o princípio de presunção da inocência não pode ser interpretado como garantia de impunidade aos criminosos. Para ele, corrupção e impunidade ‘caminham juntos’. O juiz mencionou o voto do ministro Luís Barroso, e considerou ‘eloquente’ a posição do magistrado do Supremo.

O juiz afirmou que casos judiciais concretos são importantes para enviar uma mensagem de atenção às pessoas, de que ‘você pode ser o próximo’. Para ele, o momento é de ‘erguer os sarrafos’ para as próximas gerações.

Moro falou ainda sobre a participação do setor privado na corrupção, afirmando que as empresas têm um papel no enfrentamento dos casos de corrupção e que nos casos já julgados até aqui mostrou-se que havia simbiose entre setor público e privado.

Veículo: Estadão

Seção: Política



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