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Veículo: Valor Economico 

Seção: Brasil 

BRASÍLIA - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou hoje que não há motivos para “comemorar” o resultado primário do governo central mesmo que o rombo tenha ficado menor do que o autorizado pelo Congresso.

De acordo com os dados divulgados hoje, o governo central (que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou um déficit de R$ 124,401 bilhões em 2017. O Congresso havia autorizado um rombo de até R$ 159 bilhões.

“Estamos falando de um déficit de R$ 124 bilhões, um déficit muito acentuado. É algo que precisamos reverter. Não há o que comemorar”, afirmou. 

Segundo ela, o governo deveria registrar um superávit para que a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB) se estabilize e leve a um cenário mais “sólido” para as contas públicas. “Estamos em um período de transição para a consolidação fiscal para que o Brasil possa continuar colhendo os benefícios disso”, afirmou.

Ela disse que o governo está comprometido com a transparência nas discussões sobre a meta fiscal e engajado em cumprir os limites legais sem “ajuste contábil”. Segundo Vescovi, o fato de o governo ter pedido ao Congresso autorização para um rombo maior no meio do ano refletiu o fato de, até meados de 2017, o Tesouro ter registrado frustrações de receita e ter percebido riscos fiscais em leilões de infraestrutura – situação que, diz, foi revertida após agosto. A meta anterior era um déficit de R$ 139 bilhões. 

Segundo ela, o fato de o rombo ter ficado cerca de R$ 35 bilhões menor que a meta solicitada pelo governo ao Congresso (e aprovada pelos parlamentares) decorre do fato de não ser uma tarefa fácil prever corretamente os números. "Quando nós encerramos o ano, é obvio que alguma margem você tem para cumprir a meta. Teria que ter uma bola de cristal, talvez. É muito difícil cravar a meta", disse.

Mesmo assim, ela disse que o governo havia percebido uma deterioração fiscal na primeira metade do ano e que o cenário foi alterado a partir de agosto. “A situação do ano se divide em duas fases. A primeira foi um aperto enorme por causa de uma frustração recorrente de receitas e dos riscos fiscais referentes a leilões. Na segunda fase do ano, acho que não teve nenhum órgão que tenha reclamado de recursos para seus empenhos até porque não foi realizado todo o espaço fiscal e orçamentário reprogramado [no fim do ano]”, disse. 

Ainda segundo ela, as despesas de 2018 estão limitadas pelo teto de gastos e qualquer receita nova tem como destino a melhora do resultado discal. “Já estamos reestimando a arrecadação. O que temos que considerar é que qualquer receita extraordinária, dado que as despesas já estão no teto, virá para melhora do resultado fiscal. Qualquer receita nova não abre espaço para mais gastos”, afirmou.