Municípios da região seguem decisão de Blumenau sobre o ISS das empresas de facção

Seguindo a decisão de Blumenau, Ibirama, Rio do Sul e Taió isentaram as facções do ISS.

As prefeituras de Rio do Sul, Ibirama e Taió seguiram a decisão do prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, isentando do ISS as atividades de costura e de acabamento quando inseridas em processos da cadeia industrial, sem destinação ao consumidor final.

O diretor-executivo do Sintex, Renato Valim, explica que as decisões foram tomadas após intenso trabalho da entidade em esclarecer as atividades da cadeia têxtil na região e o fato gerador perante o poder público, evitando, assim, a bitributação ISS e ICMS em Santa Catarina. “Fizemos reuniões com os prefeitos, entidades de classe e outras autoridades para explicar e conscientizar sobre toda a questão, demonstrando que a cobrança do ISS nestes casos estaria equivocada”, afirma Valim.

O presidente do Sintex, José Altino Comper, destacou que a alteração na lei beneficia todos, não apenas a indústria têxtil. “Aumento de impostos ou bitributação geram aumento de custos em toda a cadeia. Todos nós consumimos têxteis e por isso seremos beneficiados com essas medidas”.

Em Blumenau, a decisão está na Lei Complementar nº 1.162, de 29 de novembro de 2017. Em Rio do Sul, a medida foi sancionada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 50/17 e em Ibirama, o prefeito Adriano Poffo expressou a decisão com a Lei Complementar 156. Em Taió, os vereadores também já aprovaram em sessão extraordinária o projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às facções que produzem peças para a indústria têxtil.