Temer escapa de denúncia e agora terá de fazer escolhas

Veículo: Valor Econômica

Seção: Política

Rejeitado ontem pela Câmara o pedido do Supremo Tribunal Federal para investigar o presidente Michel Temer e dois de seus ministros, o governo agora terá que fazer uma escolha. Ou insiste na reforma da Previdência, mesmo que mínima, ou ajeita as contas de 2018, com a aprovação das medidas de ajuste fiscal, ou aprova a agenda microeconômica, com as reformas do Código de Mineração, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e da tributação do petróleo.

Um dos problemas é o desgaste da base aliada, cansada de assuntos impopulares, que dificilmente aprovará esses temas no ano eleitoral. Se aproveitar o restante do ano antes do recesso parlamentar para reformar a Previdência a qualquer custo, como pretende, ficará sem tempo para votar outros temas prioritários. Nove medidas provisórias perderão a validade se não forem aprovadas pelo Congresso até 28 de novembro - entre elas, as três da mineração. Câmara e Senado têm cinco semanas, com dois feriados, para votar tudo. Nas outras três semanas restantes até o recesso, mais três MPs caducam.

Líderes da base aliada sugerem que o governo abra mão da PEC da Previdência, difícil de ser aprovada, para votar outras medidas importantes. A queda de braço entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo protagonismo na agenda econômica do pós-denúncia também provocará dificuldades. O presidente ganhou mais uma ontem com o arquivamento da denúncia contra ele, por 251 votos a 233, mas saiu enfraquecido para concluir as reformas.

Maia, que se torna uma espécie de CEO do governo, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ganharam importância. Para atender Maia, o governo vai encaminhar o ajuste fiscal de 2018 não por medida provisória, com validade imediata, mas em projetos de lei. Se não forem aprovados até dezembro, o adiamento do reajuste dos servidores por um ano e a tributação dos fundos exclusivos não terão efeito nas contas de 2018. Temer foi internado ontem no Hospital do Exército, em Brasília, para desobstrução urológica. Ao sair, declarou: "Estou inteiro".