Com orçamento menos flexível da AL, Brasil só investe 1% do total

Veiculo: Valor Econômico.

Seção: Brasil.

O Brasil tem o orçamento menos flexível de um grupo de 16 países da América Latina, de acordo com estudo da Moody's Investors Service. Entre 2010 e 2016, 55% dos gastos totais do governo central foram destinados para transferências como aposentadorias, 25% para o pagamento de juros e menos de 1% para o investimento, diz relatório da agência de classificação de risco. As despesas obrigatórias correspondem a nada menos que 93% dos dispêndios da União. Para a Moody's, essa rigidez torna "extremamente difícil" a redução do déficit público por meio do corte de gastos, tornando complicado o ajuste fiscal. 

A parcela irrisória do investimento nas despesas totais da União evidencia a má qualidade do gasto público no Brasil, concentrado em despesas correntes e financeiras. Na mediana dos 16 países latino-americanos analisados pela Moody's, o percentual do investimento ficou em 18% entre 2010 e 2016. A mediana é o número que fica no centro de uma distribuição de dados. 

A fatia dos gastos totais destinada ao pagamento de juros também destoa do registrado na região, segundo relatório da agência, divulgado nesta quinta-feira. Enquanto a parcela das despesas financeiras no Brasil chega a um quarto do total, a mediana do grupo de 16 países analisados é de 9%. 

Chefe da equipe de ratings soberanos da América Latina da Moody's, Mauro Leos diz que o principal motivo para a rigidez das despesas no Brasil são as transferências, que incluem gastos como aposentadorias, programas sociais e subsídios. Dentro desse grupo, as aposentadorias têm o maior peso, nota ele. "Sem a reforma da Previdência, o governo não será capaz de estabilizar ou reduzir a fatia das despesas destinadas a transferências, o que pode resultar na contínua rigidez do orçamento", afirma Leos, em resposta a uma pergunta sobre a sustentabilidade do teto de gastos, o mecanismo que limita o crescimento dos dispêndios da União à inflação acumulada nos 12 meses até meados do ano anterior.

Na mediana dos 16 países da América Latina, as transferências responderam por 26% dos gastos totais (incluindo despesas com juros) entre 2010 e 2016, bem abaixo dos 55% registrados no Brasil. 

Números como esses mostram que as despesas são muito menos flexíveis em outros países, tornando politicamente difícil para o governo tomar decisões que envolvam cortes de gastos, aponta o relatório. "A estrutural geral dos gastos públicos é um elemento negativo para o perfil de crédito do Brasil", diz a agência, que atribui o rating Ba2 para o país, duas notas abaixo do grau de investimento, com perspectiva negativa. 

No índice de flexibilidade de gastos, a Moody's considera como obrigatórios os dispêndios com juros, salários e transferências, porque os pagamentos são ou exigidos legalmente ou muitos difíceis de serem ajustados politicamente, afirma Leos. 

Ao falar sobre os problemas causados pela rigidez orçamentária no Brasil, Leos ressalta que as contas públicas no país ficaram pressionadas devido a um choque sobre as receitas causado pela recente recessão. "A estrutura de despesas altamente inflexível é um dos motivos pelos quais o governo lutou para conter a deterioração da situação fiscal", diz ele, ressaltando que mais de 90% do orçamento é obrigatório. 

"Isso deixa opções limitadas para reduzir gastos em comparação com outros países latino-americanos, em que as despesas obrigatórias respondem por uma fatia muito menor dos dispêndios totais", observa Leos. "Ao longo do tempo, o endividamento crescente pode resultar numa parcela maior das despesas destinada para o pagamento de juros, o que pode comprimir os gastos em outras áreas, como o investimento." 

Em países como México, El Salvador, Uruguai e Panamá, a fatia voltada para pagamento de juros ficou entre 10% e 15% no período de 2010 a 2016. Já no caso de Argentina, Honduras, Equador e Peru, a parcela variou de 5% a 10%, atingindo apenas 3% no Chile e no Paraguai. São números muito inferiores aos 25% do Brasil. Esse nível recorde, segundo a Moody's, reflete o endividamento elevado e crescente, combinado com juros domésticos elevados, "tipicamente associados a papéis do governo". 

O relatório da Moody's mostra ainda que o Brasil é o país em que o governo central mais gasta na América Latina: as despesas totais ficaram em 27% do PIB na média de 2010 a 2016. É um número bem acima dos 19% da mediana das 16 economias analisadas pela agência de classificação de risco. Para financiar esse volume pesado de gastos, é necessário uma carga tributária elevada. A magnitude das despesas dá uma medida do tamanho do governo na economia, sendo um dos motivos que explicam o nível elevado dos juros no país, segundo vários analistas. 

A Moody's enfatiza que a situação fiscal do Brasil é delicada. Em 2016, o setor público teve déficit nominal (inclui gastos com juros) de 9% do PIB, número que deve piorar para 9,4% do PIB neste ano, segundo a agência. Em 2018, a perspectiva é que o resultado "melhore marginalmente", avalia a Moody's. Nesse cenário, a dívida bruta está em alta forte, tendo aumentado de 51,5% do PIB em 2013 para 73,7% do PIB em agosto deste ano.