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Veiculo: Valor Econômico.

Seção: Brasil.

As companhias do setor têxtil e de vestuário enfrentaram nos anos recentes um importante aumento nos gastos relacionados a ações trabalhistas. Mas essa tendência deve se inverter a partir de novembro, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista. 

A pedido do Valor, o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil-SP) realizou enquete sobre o tema com seus associados. Foram ouvidas 42 empresas entre junho e setembro, que juntas empregam 42,2 mil pessoas. 

De acordo com a enquete, essas empresas fecharam 2016 com 5.468 ações trabalhistas, número 5,2% maior do que em 2015 e 28% acima do total de ações em 2014. O volume de ações envolveu 13% dos empregados e exfuncionários dessas companhias, sendo que 63% das ações foram movidas por ex-funcionários e 28% foram movidas por pessoas com contrato extinto ou em licença. 

Ao todo, 67% das empresas tiveram gasto médio de R$ 500 mil por ano com provisões para pagar processos trabalhistas; 14% gastam entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões por ano; 13% gastaram entre R$ 2,5 milhões e R$ 7,5 milhões com provisões; e 7% têm gastos superiores a R$ 10 milhões por ano. 

Do gasto total com ações trabalhistas, 25% referem-se às indenizações propriamente ditas. Outros 25% são gastos com advogados; 21% destinam-se ao pagamento de peritos e 23% foram despesas com custas do processo e depósitos recursais. Em 62% das ações, as indenizações foram de até R$ 50 mil. 

As reclamações mais comuns foram pedidos de horas extras, indenização por insalubridade, danos morais por doenças ou acidente de trabalho, doenças ocupacionais, descumprimento de intervalo para refeições, periculosidade, assédio moral ou sexual, descumprimento de aviso prévio, pedido de pensão vitalícia por acidente ou doença e demissão pré-aposentadoria. 

"De modo geral, empresas de grande porte fazem provisões expressivas para contenciosos trabalhistas. E se no setor têxtil o aumento das ações e dos gastos é expressivo, nas confecções é pior, porque empregam muito mais gente por fábrica", diz Arthur Pacheco de Castro, presidente do SinditêxtilSP. 

Não existem estatísticas semelhantes no setor de vestuário, mas os casos divulgados neste ano relatam ações movidas contra pequenas confecções, tendo como responsáveis solidárias varejistas de grande porte que eram suas clientes. A lista inclui Gregory, M.Officer, Pernambucanas, Zara e Guararapes (dona da Riachuelo). 

O caso mais recente é de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Guararapes, dona da Riachuelo. A acusação é de que empregados de confecções terceirizadas têm salário menor e são submetidos a condições inferiores às condições oferecidas aos empregados da Guararapes. A primeira audiência sobre essa ação está prevista para novembro. 

Nos balanços das companhias abertas é possível observar um aumento nos gastos com provisões para ações trabalhistas. Na Guararapes houve aumento de 61,1% nas provisões no primeiro semestre deste ano ante igual período de 2016, chegando a R$ 62,9 milhões. 

Procurada, a Guararapes informou que, embora tenha havido aumento nas provisões, houve redução de 32% no número de processos movidos contra a companhia. O grupo diz que a redução foi resultado da implantação de programas direcionados à promoção da saúde física e mental dos funcionários. A Guararapes informou ainda que espera mais segurança jurídica com a reforma trabalhista. 

Na Cia. Hering, que também tem indústria de confecção, o aumento de gastos com provisões para ações trabalhistas foi de 62% no primeiro semestre, para R$ 5,1 milhões. Na Restoque, houve aumento de 215% nas provisões, para R$ 25,7 milhões. Já na Renner, houve queda nas provisões de 2,1% no semestre, para R$ 14,4 milhões. Na Marisa também houve queda, de 24,9%, para R$ 22,5 milhões. Os principais motivos das ações são os mesmos observados na enquete que envolveu indústrias têxteis. Procuradas, as empresas não quiseram comentar sobre o tema. 

Pacheco pondera que a maioria das ações atuais envolvem questões que foram melhor trabalhadas na reforma trabalhista. Ele cita como exemplo o caso do intervalo para almoço. Alguns fabricantes negociavam com funcionários um intervalo reduzido de almoço com desconto desse horário no sábado, o que não era bem definido na lei. 

"A reforma trabalhista já torna obrigatório o intervalo de 1 hora", observa Pacheco. Ele também cita o fato de que a perícia - para comprovação de doença ou invalidez por causa do trabalho - terá que ser paga pelo empregado, e não mais pelo empregador. Esse gasto hoje é representa um quinto dos gastos das empresas com ações trabalhistas. O trabalhador também poderá ter que arcar com as custas da causa e os honorários do advogado da empresa, se perder a ação. "Acredito que essas mudanças vão coibir a indústria de processos que se formou no Brasil nos últimos anos", diz Pacheco. 

O setor têxtil e de vestuário é um dos maiores empregadores do Brasil, com 1,5 milhão de postos de trabalho, ou 18,3% dos empregos da indústria. São Paulo representa um terço dos empregos do setor.