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Veiculo: Valor Economico 

Seção: Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte move uma ação civil pública contra a Guararapes Confecções, controladora da varejista de moda Riachuelo, com o objetivo de responsabilizar a companhia por irregularidades em confecções que prestam serviços terceirizados ao grupo varejista. 

O MPT pede uma indenização coletiva no valor de R$ 37,7 milhões e exige que a companhia assuma de forma solidária a responsabilidade sobre os empregados contratados por essas oficinas de costura — também chamadas de facções. Em caso de condenação, o dinheiro será destinado a instituições sem fins lucrativos. 

O MPT fez a inspeção em mais de 50 confecções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem remuneração mais baixa e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes. 

De acordo com o MPT, os donos das oficinas têm dificuldades financeiras para pagar salários, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais. O órgão informou que muitas dessas oficinas foram forçadas a encerrar as atividades e seus proprietários estão endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridos de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans. 

Segundo informações do MPT, a Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de oficinas. 

O Ministério Público do Trabalho informou ainda que centenas de ações individuais foram propostas por empregados demitidos das facções, cobrando o recebimento de parcelas rescisórias não recebidas e alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas. 

A primeira audiência dessa ação foi realizada na semana passada, no dia 11, e a próxima está marcada para o dia 24 de novembro. 

Outro lado

A Guararapes apresentou sua defesa e afirmou que “repudia qualquer ato que não corresponda à legislação trabalhista”. A companhia informou que descredenciou facções que estariam descumprindo a legislação trabalhista. A empresa também informou que faz auditoria própria nas confecções contratadas e avalia constantemente as condições de trabalho dessas empresas. 

O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, usou sua conta no Instagram para criticar a procuradora do trabalho Ileana Mousinho, que está à frente da ação civil pública contra a Guararapes. 

“Todo o mal que a senhora acha que está fazendo a meu pai, seu Nevaldo [Rocha, fundador da Guararapes], recai sobre esses trabalhadores”, disse. “A senhora tem sistematicamente enviado denúncias a todas as delegacias do MPT em todos os Estados, com exigências absurdas que não faz a nenhum de nossos concorrentes. Por que nós?”, questionou Rocha no Instagram.