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Governo joga ajuste para o próximo presidente

Veículo: Valor Econômico 

Seção: Política 

Com a nova meta fiscal para 2017, o governo poderá aumentar os seus gastos entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões, anunciou terça-feira o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O déficit primário projetado para este ano poderia, portanto, ser menor se o governo mantivesse o contingenciamento dos gastos no nível definido no último decreto de programação orçamentária e financeira, editado pelo presidente Michel Temer em 28 de julho. O governo decidiu, no entanto, ter uma folga para aumentar as despesas da máquina pública, que está com alguns de seus serviços oferecidos aos cidadãos ameaçados de paralisação ou precarização neste segundo semestre, por causa dos cortes realizados.

Em junho deste ano, as despesas discricionárias, acumuladas em 12 meses, estavam no nível de 2010. Ou seja, o corte foi feito de forma feroz. Mas o impacto no resultado fiscal muito pequeno. Ao definir uma meta de déficit primário um pouco pior para acomodar uma elevação dos gastos, o governo deu duas indicações importantes. No caso das despesas discricionárias, que são basicamente os gastos com custeio da máquina - mas não incluem as despesas com pessoal e nem com saúde e educação - e com investimentos, o governo considera que o corte chegou ao seu limite. E que não é possível ir além disso sem comprometer a oferta de serviços públicos. 

Assim, este governo concluiu, embora tardiamente, que não é possível fazer o forte ajuste necessário para reequilibrar as contas públicas apenas com corte de despesas discricionárias, ao contrário do que alguns setores empresariais e alguns economistas de fora do governo advogaram no início do governo Temer. As despesas que crescem são obrigatórias e, para reduzi-las, é preciso mudar a legislação e até mesmo a Constituição, o que é muito mais difícil. As novas metas fiscais sugerem também que o peso do ajuste fiscal foi jogado para o próximo governo, que será eleito em outubro do próximo ano. O déficit primário definido para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) neste ano é igual, em termos nominais, ao resultado obtido em 2016, de R$ 159 bilhões. O mesmo valor foi mantido para 2018. Haverá, no entanto, redução em proporção do PIB, se a economia crescer como o projetado. 

O próximo governo é que terá que transformar um déficit primário de R$ 159 bilhões, que herdará do governo Temer, em superávit primário ao longo de seus quatro anos. Não é possível saber, antecipadamente, por óbvio, o que o futuro presidente da República fará para reverter essa dramática situação fiscal. Como é impossível aumentar o corte das despesas discricionárias, segundo o governo Temer, o novo presidente terá que propor cortes nas despesas obrigatórias. Mas como a redução desses gastos é mais lenta, tudo indica que a parte substancial do ajuste fiscal será feita com aumento das receitas, provavelmente com elevação da carga tributária. 

Pela programação anunciada, o governo central ainda terá déficit primário em 2020, de R$ 65 bilhões, algo como 0,8% do PIB. Ou seja, a União terá déficit primário substancial pelo sétimo ano seguido. Ainda não é possível saber quando as contas públicas registrarão o primeiro superávit, pois tudo dependerá das decisões que serão tomadas pelo próximo governo. É difícil acreditar que o futuro presidente consiga reverter um déficit primário superior a 2% do PIB, que herdará do governo Temer, em um superávit primário nos três primeiros anos de seu governo. Ou seja, que já registre superávit primário em 2021. Mesmo com a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas tributárias. 

O fato é que a dívida pública aumentará muito por causa da nova programação de metas fiscais. O governo simplesmente aumentou o déficit previsto para este ano e para os próximos três anos. Com as mudanças, o déficit primário do governo central foi elevado, no acumulado de 2017 a 2020, em R$ 199 bilhões - esse é o aumento do endividamento que ocorrerá no período. Se o déficit aumenta, o governo precisa pegar mais dinheiro no mercado para se financiar, ampliando a sua dívida. Ainda não foi divulgada a nova projeção oficial para a dívida pública bruta, em proporção do PIB, até 2020. Antes da mudança das metas, a projeção era de que a dívida atingiria 77,7% do PIB em 2020. Com as novas metas, certamente a projeção vai superar 80% do PIB.



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