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Veículo: Estadão 

Seção: Economia & Negócios 

Ministro da Fazenda também afirmou que governo não trabalha com aumento de impostos; anúncio será amanhã às 10h.

Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base do governo no Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para amanhã o anúncio das novas metas fiscais para 2017 e 2018, descartou o aumento de impostos e rechaçou metas que se aproximem de um déficit de R$ 170 bilhões. Horas depois, o Ministério da Fazenda informou que o anúncio ocorrerá nesta quarta-feira às 10h na sede da pasta, em Brasília.

A área econômica chegou a cogitar fazer o anúncio ainda hoje, mas as equipes ainda estão fazendo os últimos cálculos de receitas extraordinárias que serão incluídas na programação. Meirelles admitiu que o governo tem dificuldades para calcular os recursos que virão das concessões do setor de energia que, segundo ele, ainda enfrentam questões técnicas de mercado e jurídicas.

"Estamos discutindo as metas de déficit fiscal de 2017 e 2018, que envolvem revisões na arrecadação e no déficit da Previdência. Temos feito no curto prazo todo o esforço na área de energia para viabilizarmos a menor meta possível para este ano", disse Meirelles ao sair da reunião.

O ministro prometeu divulgar o número até o fim desta quarta-feira. Questionado pela imprensa, Meirelles não confirmou se as metas ficarão mesmo em um déficit de R$ 159 bilhões para este e o próximo ano, igualando o rombo registrado no ano passado. "Não existe hoje uma meta de R$ 159 bilhões, mas existe esse cálculo de analistas de mercado de que esse valor seria aceitável e seria suficiente para fazer frente às frustrações de receita. Mas nós estamos esperando o calculo de receitas sobre leilão de energia e de campos de petróleo", afirmou.

Meirelles descartou a fixação de metas que fiquem entre R$ 165 bilhões e R$ 170 bilhões de déficit e negou que tenha havido novos adiamentos do anúncio, que era esperado para a última quinta-feira e também não aconteceu ontem. "Não houve adiamento porque dissemos que ia ser nesta semana e hoje ainda é terça-feira", argumentou.

Questionado também se a revisão de metas não repetiria ações do governo anterior, que davam sinalizações ruins para o mercado, Meirelles lembrou que o governo Michel Temer apresentou um déficit no ano passado menor que a meta de R$ 170 bilhões daquele ano. "E desta vez a revisão da meta não é por um aumento de despesas, mas sim por uma queda nas receitas que acontece por um fator positivo que é o fato da inflação estar abaixo da meta. Só isso representa uma queda de R$ 20 bilhões na arrecadação", alegou Meirelles.

Por isso, o governo está tentando repor essa perda com receitas extraordinárias. Meirelles foi enfático hoje ao negar qualquer possibilidade de aumento de impostos. "A carga tributária do Brasil já é uma das mais elevadas do mundo e a sociedade já paga impostos na medida suficiente", respondeu.

Meirelles lembrou ainda que o governo tem feito um grande esforço para conter as despesas discricionárias que já retornaram ao patamar de 2010 e repetiu que o rombo crescente da Previdência é o fator que pressiona as contas públicas e, por isso, é necessária a reforma das aposentadorias. Ele também negou que qualquer aumento na meta possa ser usado para acomodar pedidos de aumentos de gastos feitos pelo Congresso. "Não há espaço para gastos fora do que está orçado", concluiu.

 
O que é a meta fiscal?
A meta é calculada pela expectativa de todas as receitas que o governo arrecada menos a projeção de gastos que vai ter no ano. Essa é a chamada economia que é feita para o pagamento dos juros da dívida. Nos últimos anos, porém, o resultado tem sido sempre negativo (déficit), ou seja, não é feita nenhuma economia, mas se estabelece um valor máximo para esse saldo negativo.

O que acontece quando há déficit?
O déficit é reflexo de que o País gasta mais do que arrecada. Para quitar o saldo negativo, o governo precisa tomar medidas como cortar despesas, aumentar tributos e emitir títulos públicos (que são comprados por investidores de mercado, numa espécie de empréstimo, com juros). Esses papéis compõem a dívida pública. Quando as despesas são maiores do que as receitas, não sobra dinheiro para fazer investimentos e até mesmo a prestação de serviços públicos fica comprometida.

Quais os efeitos para o mercado?
Manter as contas em ordem é um indicador para os agentes financeiros de que o governo tem condições de quitar suas dívidas. O elevado grau de endividamento público tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como “grau de investimento”, concedido pelas agências de classificação de risco.

Como isso afeta a minha vida?
Quanto pior estão as contas do governo, menos espaço há para pagar programas sociais e até mesmo serviços básicos, como patrulha de rodovias e confecção de passaportes. Se o governo não consegue economizar o necessário para cumprir seus compromissos, ele recorre a ferramentas de política fiscal, como aumento de tributos, além do corte de gastos que não são obrigatórios, como investimentos. Essas medidas agravam ainda mais a lenta recuperação pela qual o País passa, o que acarreta, em tese, mais desemprego e queda na renda.

MUDANÇA EM REPRISE
Governo já precisou pedir outras vezes ao Congresso Nacional para alterar a meta fiscal, em geral para um resultado pior do que o inicial

2001
Como era: Superávit de R$ 32,349 bilhões

Como ficou: Superávit de R$ 28,120 bilhões; houve ainda outra revisão para superávit de R$ 23,3 bilhões

Resultado obtido: Superávit de R$ 21,979 bilhões (segundo TCU, meta do setor público consolidado foi cumprida porque as estatais tiveram desempenho acima do necessário)

 

2007

Como era: Superávit de 2,45% do PIB, com abatimento de R$ 4,59 bilhões do Projeto Piloto dos Investimentos Públicos (PPI)

Como ficou: Não houve alteração do superávit, mas valor do abatimento do PPI subiu a 11,283 bilhões

Resultado obtido: Superávit de R$ 59,438 bilhões

 

2009
Como era: Superávit de 2,2% do PIB, com abatimento de R$ 15,567 bilhões do PPI

Como ficou: Superávit de 1,4% do PIB, com abatimento maior do PPI, de R$ 28,5 bilhões

Resultado obtido:   Superávit de R$ 42,443 bilhões

 

2010
Como era: Superávit de 2,15% do PIB, com abatimento de R$ 22,5 bilhões do PAC

Como ficou: Valor do abatimento do PAC subiu para R$ 29,8 bilhões

Resultado obtido: Superávit de R$ 78,723 bilhões

 

2011
Como era: Superávits de R$ 81,76 bilhões para o governo central e de R$ 125,5 bilhões para setor público consolidado

Como ficou: Meta para governo central não mudou, apenas para setor público consolidado, para superávit de R$ 117,89 bilhões.

Resultado obtido: Superávit de R$ 93,035 bilhões para governo central

 

2013
Como era: Superávit de R$ 108,09 bilhões, com abatimento de R$ 45,2 bilhões de investimentos e desonerações

Como ficou: Valor do abatimento subiu para R$ 65,2 bilhões

Resultado obtido: Superávit de R$ 75,29 bilhões

 

2014
Como era: Superávit de R$ 116,072 bilhões, com abatimento de R$ 67 bilhões do PAC

Como ficou: Possibilidade de abater todos os gastos com PAC e desonerações, sem o limite

Resultado obtido: Déficit de R$ 20,471 bilhões

 

2015
Como era: Superávit de R$ 55,279 bilhões, já considerando abatimento de R$ 28,667 bilhões do PAC

Como ficou: Déficit de R$ 51,824 bilhões, com possibilidade de abater R$ 57 bilhões do pagamento das 'pedaladas' e R$ 11 bilhões em frustração de receitas

Resultado obtido: Déficit de R$ 116,655 bilhões

 

2016
Como era: Superávit de R$ 24 bilhões

Como ficou: Governo Dilma Rousseff tentou mudar para superávit de R$ 2,756 bilhões, com possibilidade de abater R$ 99,4 bilhões. Após impeachment, governo Michel Temer altera proposta para déficit de R$ 170,496 bilhões

Resultado obtido: Déficit de R$ 159,473 bilhões

 

2017
Como é: Déficit de R$ 139 bilhões

Como deve ficar: Intenção do governo é ampliar rombo, mas sem ultrapassar resultado verificado em 2016, de déficit de R$ 159,5 bilhões