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Veículo: Valor Econômico 

Seção: Macroeconomia 

Um em cada três aposentados com menos de 60 anos no Brasil continua trabalhando. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015 compilados pelo economista Rogerio Nagamine Costanzi, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada (Ipea), mostram que 1,4 milhão dos 4,4 milhões de aposentados com até 59 anos permanecem ativos no mercado de trabalho. 

Essas aposentadorias precoces custam ao INSS aproximadamente R$ 26,9 bilhões, estima ele, com base nos desembolsos feitos em setembro de 2015, de R$ 2,1 bilhões. O volume é próximo da despesa com o programa Bolsa Família no mesmo ano

Eles correspondem a 25% dos 5,5 milhões de brasileiros que continuam empregados e recebem aposentadoria - estes, por sua vez, representam 23% do número total de aposentados, 23 milhões. "São pessoas com plena capacidade laboral", ressalta o autor do levantamento. 

Levando em consideração também os pensionistas com menos de 60 anos, a despesa do Brasil é o dobro da União Europeia, por exemplo. Em 2015, os beneficiários de até 54 anos custaram 1% do Produto Interno Bruto (PIB) à Previdência e aqueles entre 55 e 59 anos, outros 1,1% (2,1% no total). Na Europa, onde a proporção de pessoas nessa faixa etária é significativamente maior, as despesas chegaram a 0,6% e 0,5% do PIB (1,1% no total), nessa ordem.

Um em cada cinco brasileiros que recebem aposentadoria ou pensão não é idoso. Em termos absolutos, 4,4 milhões dos 23 milhões de aposentados tinham menos de 60 anos. Entre os pensionistas, eram 2,4 milhões entre um total de 7,3 milhões. 

"Como o Brasil tem regras que permitem aposentadorias precoces, era natural esperar que o gasto previdenciário para pessoas não idosas estivesse acima do padrão internacional", ele afirma. Mais do que isso, Nagamine chama atenção para a expectativa de queda das despesas com essa rubrica entre os países europeus. Conforme o "Annual Ageing Report" de 2015, que ele usou como base para a comparação, a estimativa é que, devido às reformas feitas nos últimos anos, o continente esteja gastando apenas 0,6% do PIB com benefícios para aqueles com menos de 60 anos em 2060. 

No Brasil, as chamadas aposentadorias precoces são favorecidas pela regra que permite que o trabalhador com 35 anos de contribuição dê entrada no benefício, independentemente da idade. No regime geral, válido para os contratados via CLT, uma em cada cinco mulheres que se aposentam por tempo de contribuição tem menos de 50 anos e duas em cada três, menos de 55 anos. No caso dos homens, tomando como base os dados de 2015 do INSS, quase metade se aposentou com menos de 55 anos e 84,4%, com menos de 60.

A proposta de reforma em discussão no Congresso - o substitutivo dos deputados ao texto enviado pelo governo em dezembro - estabelece idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. Esses limites, entretanto, vão ser alcançados ao longo de aproximadamente 20 anos, quando deve se fechar a janela aberta pelo período de transição. 

A regra fixada pelos parlamentares permite que os brasileiros se aposentem aos 53 anos, para as mulheres, e aos 55 anos, para os homens, caso cumpram 35 anos de contribuição e um "pedágio" de 30% sobre o intervalo que falta para que esses 35 anos sejam atingidos, a contar a partir da promulgação da lei. Esses limites crescem um ano a cada dois. 

No médio prazo, o aumento da idade média de aposentadoria vai fazer com que os brasileiros fiquem por mais tempo no mercado. Para Nagamine, essa mudança estrutural não deve pressionar a taxa de desemprego. Em sua avaliação, só deve crescer a demanda por trabalhadores experientes e mais qualificados - grupo que tende a ganhar corpo entre os mais velhos das novas gerações, que já têm escolaridade média maior do que a dos pais e avós. 

"É só olhar para a taxa de desemprego para a faixa com mais de 50 anos", concorda José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e o economista da Opus Gestão de Recursos. Para ele, esses trabalhadores não terão dificuldade para se manter por mais tempo no mercado de trabalho. 

Entre os brasileiros que têm entre 55 e 64 anos, a taxa de desemprego foi de 3,6% em 2015, quase seis pontos percentuais inferior à média nacional no período, 9,4% Entre os jovens de 16 a 24 anos, a taxa de desocupação chegou a expressivos 22,8%, conforme o levantamento feito pelo economista do Ipea. 

A esse fator, o professor da FEA-USP Helio Zylberstajn acrescenta que o crescimento cada vez mais lento da população, que conta com famílias menores do que nas décadas passadas, tende por si só a reduzir a oferta de mão de obra. Uma participação maior dos trabalhadores mais velhos, portanto, seria um caminho para suavizar os efeitos negativos do fim do bônus demográfico.

Os economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho e Bruno Ottoni, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), ressaltam que a aposentadoria prematura pode ainda incentivar os trabalhadores a ajustar a conduta em pelo menos duas dimensões com potenciais efeitos deletérios sobre a renda agregada - a migração para a inatividade, com impacto negativo sobre a arrecadação do sistema previdenciário, ou para ocupações que reduzam o salário, diminuindo o número de horas de serviço, por exemplo.

Eles trataram sobre o assunto em nota técnica no Boletim Mercado de Trabalho do Ipea. Usando dados da Pnad de 2014, os autores calcularam que a obtenção prematura do benefício previdenciário gera perda de pelo menos 0,3% da renda agregada, percentual que poderia chegar a 0,7%.