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Sem "pedalar", Governo gasta R$ 107 bilhões só com subsídios

Veículo: novo Jornal


Quando chegaram aos R$ 107,7 milhões por causa do pagamento de despesas atrasadas, conhecidas como “pedaladas” de Dilma

No momento em que se esforça para cortar despesas para reduzir o deficit orçamentário, o governo de Michel Temer gastou cerca de R$ 107 bilhões com subsídios financeiros em 2016, segundo auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). O número é praticamente o mesmo de 2015. No entanto, naquele ano os subsídios bateram em R$ 107,7 bilhões inflados pelo pagamento de despesas atrasadas, as chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff.

Sem as pedaladas, os gastos são significativamente superiores aos de 2015. Só com o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), por exemplo, o governo gastou R$ 20 bilhões em 2015 que deveriam ter sido pagos em 2014. Desconsiderando apenas esse valor, o crescimento dos subsídios em 2016 seria, portanto, de 22%.

No relatório enviado ao TCU a que a reportagem teve acesso, o Ministério da Fazenda destaca que o efeito da crise fez aumentar em quase 1,5 ponto percentual o custo de captação de recursos pelo Tesouro Nacional usados depois para os repasses subsidiados a empresas.

Ainda segundo a Fazenda, essa alta representou R$ 10,7 bilhões em subsídios para os empréstimos do BNDES, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), dos fundos constitucionais e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Esse último registrou perdas pelo fracasso da Sete Brasil, empresa de sondas da Petrobras que reproduziu os esquemas de corrupção da petroleira revelados pela Operação Lava Jato.

Quando assumiu o governo, Temer encomendou à equipe econômica estudo dos subsídios que seriam cortados. Naquele momento, estavam no radar programas tributários que só beneficiavam poucas empresas. No total, os cortes poderiam dar folga de R$ 15 bilhões à União.

Não estavam na lista subsídios de empréstimos (como os do BNDES) e programas sociais, como Luz para Todos e Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).

No lugar deles, a equipe econômica considerava oferecer benefícios que pudessem ser aproveitados por mais setores. Mas a recessão agravou a saúde financeira de muitos segmentos do setor privado, e Temer preferiu manter alguns programas até que perdessem a validade.

Mesmo se cortasse esses programas, teria de manter o fluxo de pagamentos de contratos ainda vigentes. No Fies, que financia a mensalidade de estudantes do ensino superior, esse gasto foi de R$ 11,4 bilhões em 2016, um aumento de R$ 6,65 bilhões.

Para cobrir um buraco no fundo, o governo teve de arcar de R$ 2,6 bilhões, valor da diferença entre os pagamentos realizados por quem já se formou e os recursos depositados pela União.

Levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) há quatro anos revelou que cinco dos principais programas de estímulo à indústria brasileira por meio de subsídios foram mantidos sem a garantia de que as contrapartidas fossem cumpridas.

Nesse relatório, os auditores analisaram as leis de informática, a Lei do Bem, o Padis (semicondutores e displays), o PATVD (TV digital) e o Inovar-Auto, que consumiram cerca de R$ 52 bilhões até o final de 2016.

O caso mais gritante foi o da lei da informática, um programa voltado aos fabricantes de computadores.

Entre 2006 e 2014, foram mais de R$ 25 bilhões em incentivos via descontos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) -as empresas deveriam ter investido 5% disso como contrapartida em pesquisa e desenvolvimento.

Em 2010, houve uma auditoria nesses números e se descobriu que metade das 510 empresas beneficiadas não tinha efetivado as contrapartidas. O caso está sob investigação do Ministério Público Federal em Campinas (SP).

Quem acompanha o assunto no governo afirma que não existem avaliações confiáveis sobre a efetividade desse gasto que, segundo o TCU, não está sujeito ao teto de gastos, medida da gestão Michel Temer que limita o crescimento das despesas primárias.

A nova legislação deixou de fora algumas despesas, entre elas, os subsídios.

O tribunal tenta monitorar esses gastos, mas enfrenta dificuldades tanto para saber valor dos subsídios e a efetividade dos programas.

Técnicos dizem que não se sabe se os programas fortaleceram cadeias produtivas e se empresas atraíram profissionais mais graduados e registraram patentes ou se houve ganho de produtividade.

CANCELAMENTO

O governo também enfrenta dificuldades para conseguir reduzir gastos assumidos em gestões passadas.

Um exemplo é o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), lançado na crise de 2008 para garantir empréstimos ainda mais subsidiados do BNDES ao setor produtivo. O programa já foi cancelado, mas exige gastos de cerca de R$ 10 bilhões com contratos remanescentes.

De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, para reduzir o impacto dessa herança nas contas públicas, foram renegociadas as taxas de juros dos contratos, algo que ocorreu com PSI, Crédito Agrícola e Plano Safra.

Alguns programas acabam se mostrando insustentáveis. O Fies (para financiamento do ensino superior), por exemplo, precisou ser refeito e será relançado em junho.

Entre 2013 e 2014, foram financiados cerca de 700 mil estudantes. A inadimplência acima de 50% gerou perdas bilionárias e obrigou o Tesouro a destinar R$ 2,6 bilhões para ajustar as contas. Hoje, a inadimplência está em 24%.

Para o TCU, o programa é ineficaz porque ajudou empresas do setor a aumentarem seus ganhos e beneficiou, em sua maioria, estudantes que não precisavam dos recursos.



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