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Entenda o que pode acontecer se Temer deixar a Presidência
Veículo: Valor
Seção: Política
Alçado ao poder depois do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer é alvo de uma denúncia de que teria tentado comprar o silêncio do expresidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDBRJ). A revelação foi feita pelos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, e divulgada na quartafeira pelo jornal “O Globo”. A primeira reação de Temer foi indicar que não pretende sair do cargo. Parlamentares da base de apoio do presidente e integrantes de movimentos que articularam o impeachment de Dilma, no entanto, já defendem a renúncia de Temer.
Entenda o que pode acontecer na Presidência a partir da denúncia.
O presidente pode ser investigado?
Se for confirmada a denúncia de que Temer teria tentado comprar o silêncio de Cunha durante seu mandato, o presidente poderá ser investigado. Há duas possibilidades de investigação: crime comum e crime de responsabilidade. O crime de responsabilidade, que pode gerar um processo de impeachment, seria julgado pelo Senado. Já o crime comum deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Há juristas que afirmam que Temer poderia até mesmo ser preso por obstrução à Justiça, desde que tenha a aprovação do plenário do Supremo. Para a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, o presidente poderia responder por crime comum.
Pode haver novo impeachment?
A oposição protocolou um pedido de impeachment e há outros pedidos na Câmara. Se o processo for aberto, Temer precisará do apoio de pelo menos 171 deputados para permanecer no cargo.
E se Temer renunciar ou for cassado?
Como o governo está em sua segunda metade, a Constituição determina que deverá haver uma eleição indireta 30 dias depois da vacância do cargo. A regra está no artigo 81 da Constituição. Deputados e senadores escolherão o próximo presidente e o vicepresidente. O eleito deverá completar o período do mandato, ou seja, deve ficar até 31 de dezembro de 2018.
Como será essa eleição indireta?
Não há uma lei que regulamente o artigo 81 da Constituição, que trata da vacância do cargo de presidente e vice. Pelas regras vigentes, o candidato precisa estar filiado a um partido, ter pelo menos 35 anos de idade e ser ficha limpa. Há a previsão de que o voto seja aberto de deputados e senadores para a escolha do novo presidente da República.
Pode haver eleição direta?
O Congresso pode aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita eleições diretas. Há um entendimento jurídico de que a minirreforma eleitoral aprovada em 2015 permite que haja eleição direta se o cargo de presidente ficar vago até seis meses do fim do mandato. A minirreforma, porém, prevê que a eleição direta seja feita apenas se o mandato tiver sido cassado pela Justiça Eleitoral. Isso aconteceria, por exemplo, se o Tribunal Superior Eleitoral decidir cassar a chapa DilmaTemer.
Quem assume até ser escolhido o próximo presidente?
O primeiro da linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ). No caso de o presidente da Câmara não assumir, o próximo na linha sucessória é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDBCE). Tanto Rodrigo Maia quanto Eunício Oliveira foram citados na LavaJato — na lista da Odebrecht, Maia é conhecido como “Botafogo” e Eunício, como Índio. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal do ano decidiu que quem é réu está proibido de assumir a Presidência da República. Nem Maia nem Eunício são réus, mas estão fragilizados politicamente para assumir a Presidência. Com receio de um desgaste político ainda maior, se nem o presidente da Câmara nem o do Senado assumirem a Presidência da República, o nome seguinte na linha sucessória é da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
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