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Veículo: Estadão 

Seção: Economia & Negócios

Projeto já aprovado no Senado prevê que incentivos estaduais para indústria e agropecuária não autorizados pelo Confaz serão prorrogados por 15 anos. 

Sem consenso entre Estados do Nordeste e do Sudeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar um acordo com um “meio-termo” entre as propostas desses entes federados para o texto do projeto de convalidação de benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas.

A chamada guerra fiscal é justificada pelos Estados como uma maneira eficiente de atrair investimentos e tecnologia, gerar empregos e aquecer a economia. Em troca, os Estados abrem mão de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a principal fonte de recursos de todos os governos estaduais.

No projeto aprovado pelo Senado – que será votado na Câmara na terça-feira –, os convênios de incentivos fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) serão prorrogados por mais 15 anos, no caso da indústria e da agropecuária.

Norte e Nordeste e parte do Centro-Oeste defendem a manutenção do texto aprovado pelos senadores. “Tem de aprovar o projeto o mais rápido possível para dar segurança jurídica em um momento em que os Estados tentam se recuperar da crise econômica”, afirma um secretário da Fazenda.

No entanto, São Paulo, Estado mais atingido pela guerra fiscal e dono da maior bancada na Câmara, quer que as isenções concedidas sem autorização do Confaz sejam reduzidas gradativamente a cada ano na proporção de 1/15. Paraná e Rio de Janeiro apoiam essa proposta.

“Precisa de tempo tanto para as empresas quanto para os Estados se adaptarem”, defendeu o secretário da Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo o Broadcast apurou, a proposta é apoiada pelo Ministério da Fazenda, que já apresentou substitutivo ao projeto de lei a parlamentares. O texto inclui outros pontos, como a volta da votação por unanimidade no Confaz para autorização de benefícios. Ou seja, todos os Estados e o Distrito Federal precisariam concordar com o benefício.

Proposta. Diante do impasse, Maia e o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), propuseram um “meio-termo” prevendo carência de sete anos para isenções. A partir do 8.º ano, Estados seriam obrigados a reduzir gradualmente os benefícios, que cairiam 10% até o 10.º ano. Em seguida, a diminuição seria maior, de 14% até o 15.º ano.

Governadores pressionam as bancadas para votarem o projeto o mais rapidamente possível. Isso porque o Supremo Tribunal Federal determinou que os incentivos concedidos sem aval do Confaz são inconstitucionais e ameaça determinar a suspensão imediata das isenções.