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Veículo: Valor 

Seção: Brasil 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje que a aprovação da reforma da Previdência dá "mais segurança para o país cumprir o teto de gastos", novo regime fiscal aprovado no ano passado que prevê o crescimento das despesas federais por 20 anos apenas com base na correção da inflação. "Por isso a reforma da Previdência é fundamental", declarou Meirelles a uma audiência formada por gestores de fundos reunidos em São Paulo no 9º Congresso de Fundos de Investimentos da Anbima. Meirelles argumentou que a principal causa da recessão econômica enfrentada pelo país, "e pior que a grande depressão de 1929", tem origem fiscal, o que leva a retomada do crescimento ser diferente da vista em outros ciclos da economia, "marcados por uma expansão artificial e não sustentada do crédito e inflação e juros elevados." Hoje, afirmou o ministro, a retomada é baseada em reformas estruturais e microeconômicas, melhores fundamentos econômicos e confiança dos agentes de mercado. 

Para comprovar sua tese, Meirelles apresentou resultados de indicadores antecedentes da economia no primeiro trimestre deste ano, como o crescimento de 20% do consumo de energia e de aço pela indústria, de 24% de licenciamentos de veículos e 15% da produção de papelão ondulado. Mas o ministro deu destaque à agricultura, "setor que lidera a retomada" nos primeiros três meses de 2017. "Conab previa safra de 212 milhões de toneladas, que já significava crescimento de 14% sobre o ano anterior, mas na realidade o aumento foi de 22%. A mensagem relevante é que a produtividade da agricultura cresceu, decorrência de contínua melhora de tecnologia da produção, tudo muito eficiente, com plantação e colheita até controladas por satélite. É um exemplo de aumento de produtividade que deve ser seguido [em outros setores da economia brasileira]", disse Meirelles. 

Ainda segundo Meirelles, a PEC do teto de gastos e as reformas previdenciária e trabalhista abrirão caminho para que o setor privado aumente a participação no financiamento da infraestrutura no Brasil. De um lado, as medidas vão aumentar a previsibilidade da economia. De outro, vão reduzir o peso do Estado no consumo da renda agregada, permitindo que os mercados de capitais e de fundos se desenvolvam, afirmou. 

Meirelles afirmou que o atual formato das concessões de infraestrutura, que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), já favorecem participação maior do capital privado, já que têm retorno adequado e regras de competição justas e transparentes, que permitem ao investidor ser remunerado sem subsídios do governo “Tenho certeza que teremos fluxo de investimento grande do setor privado para os investimentos de infraestrutura”. Meirelles defendeu que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) potencial brasileiro pode ser acelerado pelo efeito de crowding­in, conceito teórico que prevê maior complementaridade entre investimento público e privado na economia. Segundo o ministro, isso só acontecerá depois que o país cumprir a fase de recuperação e saída da recessão. 

"Depois de sair da crise, por meio das reformas fiscais, entramos numa segunda fase que é a de aumentar a taxa de crescimento potencial da economia. Nos últimos 20 anos essa taxa foi de 3,3% e agora temos um PIB potencial ao redor de 2,3%. Mas com o teto de gastos e as reformas previdenciária, trabalhista e microeconômicass vamos ter o fenômeno de crowding­in, com mais espaço para investimento da iniciativa privada, que tem uma capacidade muito maior que a nossa, e pode ajudar a aumentar esse [PIB] potencial", afirmou. Para Meirelles a desaceleração da inflação – que, nos 12 meses até abril, acumula alta de 4,08%, conforme os dados divulgados hoje pelo IBGE – é em parte uma reação ao ajuste fiscal que vem sendo conduzido pelo governo.

“No momento em que existe ajuste fiscal, em que a politica do Banco Central é bem sucedida e firme, nós temos uma queda das expectativas de inflação, os formadores de preço tendem a aumentar menos os preços e, em consequência, a inflação cai, refletindo a situação do país”, disse. Quando o cenário é de incerteza, completou Meirelles, “os formadores de preço tendem a aumentar o preço mesmo que a demanda esteja baixa”, situação que ilustra o cenário da recessão até o ano passado, quando o nível de preços se mantinha elevado apesar da retração da economia e do aumento do desemprego, ressaltou. 

O ministro afirmou ainda acreditar que é grande o potencial de contribuição dos investimentos para a retomada da economia brasileira. Segundo o ministro, a formação bruta de capital fixo tem potencial de crescimento de curto prazo superior à dinâmica esperada do setor de consumo, que comporta mais de 60% do PIB. Meirelles explicou que os investimentos sofreram mais que outros elementos do PIB durante a crise, por isso, acredita ele, têm melhor capacidade de reação. "Essa crise foi causada em parte por causa da retração dos investimentos, que contribuiu para a queda da atividade. Enquanto o PIB durante a crise caiu 8%, os investimentos caíram 30%. Então a partir deste momento temos possibilidade grande de retomada dos investimentos, um potencial de 30 pontos meramente com a recuperação do investimento que foi contraído [durante a crise]", explicou. 

Além de destacar os investimentos, o ministro afirmou que a retomada surge de forma "mais disseminada" considerando primeiro e segundo trimestres. Os exemplos dados por Meirelles foram o consumo, que será beneficiado pelos R$ 40 bilhões dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e o poder de compra da população, "que teve alta real de 3% da massa salarial, por causa da inflação mais baixa, principalmente."