Ministério lança painel para fiscalizar preços de licitações

Veículo: Valor Econômico
Seção: Brasil

Em meio aos sucessivos escândalos de superfaturamento no setor público, o Ministério do Planejamento lançou ontem o Painel de Preços, ferramenta que permite ao gestor público levantar os preços praticados em licitações e, assim, trabalhar com referências mais adequadas de preços e diminuir os riscos de compras a preços muito fora dos praticados no mercado. A iniciativa facilita a fiscalização e permite maior controle dos órgãos públicos nas compras de bens e serviços, que em 2016 somaram R$ 89 bilhões. 

O ministro Dyogo Oliveira não estimou quanto poderá ser economizado com a ferramenta, que terá de ser priorizada como elemento de referência nos processos licitatórios, mas disse que a economia será significativa. "É fácil perceber que haverá economia bastante significativa à medida que esses preços começarem a convergir para o centro da média das compras comparáveis", disse o ministro. Ele ressaltou que, dependendo do produto, pode haver uma variação "extremamente grande de preço", difícil de ser justificada. Com essa nova ferramenta, destacou, não só os gestores vão ter capacidade de fazer essa pesquisa e verificar os preços com base em contratações efetivamente realizadas, mas a sociedade como um todo. De acordo com o ministro, o custo de desenvolvimento da ferramenta foi de R$ 1,5 milhão.

O ministro negou que a criação da plataforma tenha sido motivada por fraudes em processos de licitações. Segundo ele, o Painel de Preços foi lançado dentro de um processo de evolução da gestão pública. Ele considerou ainda que o governo federal tem buscado oferecer total transparência ao processo de gestão pública. Ainda de acordo com o ministro, outras ferramentas para comparação de preços poderão ser utilizadas apenas quando algum produto não estiver na base de dados do novo sistema. "As compras que vierem a ser realizadas e se destacarem por estarem exageradamente distante da média, evidentemente, passarão por algum tipo de avaliação dos órgãos de controle", disse, explicando que as pesquisas e os preços de referência serão anexados aos processos licitatórios.

Questionado sobre que punição poderia ser aplicada, o ministro disse que algum sanção é "cabível", mas é preciso antes entender a justificativa para cada processo de compra. "Haverá alguma punição a gestores que praticarem preços elevados apenas quando não houver alguma justificativa", disse.

O ministro disse também que o Painel de Preços será abastecido automaticamente com novas informações na medida em que os órgãos realizem novas compras. "O abastecimento do painel é feito automaticamente. Os órgãos todos já utilizam o sistema de contratos. O painel vai capturar a informação das novas licitações. Não há necessidade de trabalho adicional dos órgãos para alimentar a base de dados do painel", afirmou.

O ministro do Planejamento disse que os preços registrados são históricos e não são corrigidos pela inflação. "Quando isso for necessário [a atualização monetária], o gestor vai poder justificar isso no processo", afirmou Oliveira, observando que o preço de referência deve ser considerado como "teto".

(Cristiane Bonfanti e Fabio Graner | De Brasília)