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Governo prepara nota técnica sobre Previdência
Veículo: Valor Econômico
Seção: Brasil
O governo está preocupado com as estimativas do mercado para as perdas com as concessões feitas pelo relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPSBA). Considera que os cálculos são equivocados, superestimados. Alguns analistas chegam a falar em perdas de R$ 200 bilhões em dez anos, ao compararem com a economia projetada inicialmente pelo governo. Por isso, a área econômica está preparando uma nota técnica para esclarecer cada ponto negociado e a economia total que será obtida. Ainda não há data para a divulgação da nota.
O primeiro erro que estaria sendo cometido pelo mercado, de acordo com fonte do governo, é a própria leitura feita da perda acumulada. Em um cenário em que a perda com as concessões fique em R$ 10 bilhões por ano, o resultado acumulado em dez anos seria de R$ 100 bilhões. O erro, segundo as mesmas fontes, é considerar que o governo teria que adotar outras medidas de ajuste no montante de R$ 100 bilhões para compensar as perdas. "Nesse caso, bastaria que a compensação fosse de R$ 10 bilhões no primeiro ano e tudo estaria resolvido", explicou a fonte. "Só seria de R$ 100 bilhões se o governo esperasse dez anos para adotar as medidas compensatórias." Outro aspecto importante, de acordo com a fonte, é que a estimativa inicial da economia com a reforma foi elaborada considerando apenas as mudanças propostas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O governo não levou em conta no seu cálculo as eventuais alterações no regime de previdência dos servidores públicos (RPPS). Assim, os efeitos das modificações nas regras do RPPS que o relator acolheu em seu parecer serão uma economia adicional que precisa ser levada em consideração. O governo avalia que as mudanças feitas pelo relator nas regras de transição para o novo regime previdenciário não alteraram muito o cálculo inicial da economia que será obtida. A proposta inicial tinha duas faixas de corte, com regras diferenciadas para mulheres com 45 anos ou mais e para homens com 50 anos ou mais. Não havia, no entanto, idade mínima para requerer o benefício de aposentadoria. A transição seria de 15 a 20 anos, de acordo com a proposta original.
O substitutivo de Maia acabou com as duas faixas de corte e introduziu a idade mínima para homens e mulheres requererem aposentadoria, que aumenta a cada 2 anos, até chegar em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Antes, a proposta permitia um grande volume de aposentadoria por tempo de contribuição. O mecanismo apresentado por Maia foi considerado bastante adequado pelos técnicos do governo. Agora, em todos os casos, haverá idade mínima. Na avaliação do governo, a transição ficará em 20 anos e mudará muito pouco em relação à proposta original.
Na regra de transição, o substitutivo mudou também a fórmula de cálculo do benefício, que ajudou a diluir a perda. Antes, a ideia era calcular o valor do benefício com base em 80% das maiores contribuições. Agora, o cálculo será feito com base em 100% das contribuições, o que diminuirá o valor médio. A avaliação oficial, portanto, é que não haverá perda significativa com a transição.
Maia colocou um teto de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria, o que ajudou, no entendimento do governo, a reduzir a perda com essa concessão. Assim, se a soma dos dois benefícios ultrapassar o teto, o trabalhador terá que optar por um dos dois benefícios. Pesquisa feita pelo governo mostrou que as famílias que acumulam pensão e aposentadoria estão no segmento dos 30% mais ricos. Assim, a fórmula inviabiliza, na prática, o acúmulo dos benefícios pelas famílias mais ricas.
Onde o governo mais perdeu foi na área da assistência social, admitem os técnicos oficiais. Os benefícios de prestação continuadas, concedidos a pessoas idosas e a deficientes físicos, vão continuar vinculados ao salário mínimo. A ideia do governo era fazer essa desvinculação para que, ao longo dos próximos anos, o valor dos benefícios caísse abaixo do salário mínimo. Essa proposta não foi aceita pelo relator.
Também não foi aceita a proposta de elevar de 65 para 70 anos a idade mínima para requerer aposentadoria por velhice. O relator decidiu elevar a idade de 65 anos para 68 anos a partir de janeiro de 2020, em um ano a cada dois anos. Houve perdas também na área rural, com o relator definindo idades diferenciadas para homens e mulheres da agricultura familiar. Mas o governo considera que a mudança na regra de contribuição, que passa a ser individualizada, permitirá combate mais eficiente às fraudes registradas na área rural. Além disso, os demais trabalhadores do campo, que hoje têm aposentadoria especial, terão a idade equiparada a dos urbanos.
(Ribamar Oliveira | De Brasília)
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