Governo prepara nota técnica sobre Previdência

Veículo: Valor Econômico
Seção: Brasil

O governo está preocupado com as estimativas do mercado para as perdas com as concessões feitas pelo relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS­BA). Considera que os cálculos são equivocados, superestimados. Alguns analistas chegam a falar em perdas de R$ 200 bilhões em dez anos, ao compararem com a economia projetada inicialmente pelo governo. Por isso, a área econômica está preparando uma nota técnica para esclarecer cada ponto negociado e a economia total que será obtida. Ainda não há data para a divulgação da nota.

O primeiro erro que estaria sendo cometido pelo mercado, de acordo com fonte do governo, é a própria leitura feita da perda acumulada. Em um cenário em que a perda com as concessões fique em R$ 10 bilhões por ano, o resultado acumulado em dez anos seria de R$ 100 bilhões. O erro, segundo as mesmas fontes, é considerar que o governo teria que adotar outras medidas de ajuste no montante de R$ 100 bilhões para compensar as perdas. "Nesse caso, bastaria que a compensação fosse de R$ 10 bilhões no primeiro ano e tudo estaria resolvido", explicou a fonte. "Só seria de R$ 100 bilhões se o governo esperasse dez anos para adotar as medidas compensatórias." Outro aspecto importante, de acordo com a fonte, é que a estimativa inicial da economia com a reforma foi elaborada considerando apenas as mudanças propostas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). 

O governo não levou em conta no seu cálculo as eventuais alterações no regime de previdência dos servidores públicos (RPPS). Assim, os efeitos das modificações nas regras do RPPS que o relator acolheu em seu parecer serão uma economia adicional que precisa ser levada em consideração. O governo avalia que as mudanças feitas pelo relator nas regras de transição para o novo regime previdenciário não alteraram muito o cálculo inicial da economia que será obtida. A proposta inicial tinha duas faixas de corte, com regras diferenciadas para mulheres com 45 anos ou mais e para homens com 50 anos ou mais. Não havia, no entanto, idade mínima para requerer o benefício de aposentadoria. A transição seria de 15 a 20 anos, de acordo com a proposta original. 

O substitutivo de Maia acabou com as duas faixas de corte e introduziu a idade mínima para homens e mulheres requererem aposentadoria, que aumenta a cada 2 anos, até chegar em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Antes, a proposta permitia um grande volume de aposentadoria por tempo de contribuição. O mecanismo apresentado por Maia foi considerado bastante adequado pelos técnicos do governo. Agora, em todos os casos, haverá idade mínima. Na avaliação do governo, a transição ficará em 20 anos e mudará muito pouco em relação à proposta original. 

Na regra de transição, o substitutivo mudou também a fórmula de cálculo do benefício, que ajudou a diluir a perda. Antes, a ideia era calcular o valor do benefício com base em 80% das maiores contribuições. Agora, o cálculo será feito com base em 100% das contribuições, o que diminuirá o valor médio. A avaliação oficial, portanto, é que não haverá perda significativa com a transição.

Maia colocou um teto de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria, o que ajudou, no entendimento do governo, a reduzir a perda com essa concessão. Assim, se a soma dos dois benefícios ultrapassar o teto, o trabalhador terá que optar por um dos dois benefícios. Pesquisa feita pelo governo mostrou que as famílias que acumulam pensão e aposentadoria estão no segmento dos 30% mais ricos. Assim, a fórmula inviabiliza, na prática, o acúmulo dos benefícios pelas famílias mais ricas. 

Onde o governo mais perdeu foi na área da assistência social, admitem os técnicos oficiais. Os benefícios de prestação continuadas, concedidos a pessoas idosas e a deficientes físicos, vão continuar vinculados ao salário mínimo. A ideia do governo era fazer essa desvinculação para que, ao longo dos próximos anos, o valor dos benefícios caísse abaixo do salário mínimo. Essa proposta não foi aceita pelo relator.

Também não foi aceita a proposta de elevar de 65 para 70 anos a idade mínima para requerer aposentadoria por velhice. O relator decidiu elevar a idade de 65 anos para 68 anos a partir de janeiro de 2020, em um ano a cada dois anos. Houve perdas também na área rural, com o relator definindo idades diferenciadas para homens e mulheres da agricultura familiar. Mas o governo considera que a mudança na regra de contribuição, que passa a ser individualizada, permitirá combate mais eficiente às fraudes registradas na área rural. Além disso, os demais trabalhadores do campo, que hoje têm aposentadoria especial, terão a idade equiparada a dos urbanos. 

(Ribamar Oliveira | De Brasília)