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Veículo: Estadão
Seção: Opinião

O desastre da Previdência foi mais uma vez confirmado nas contas públicas do primeiro bimestre. Essas mesmas contas mostram o empenho do governo em pôr em ordem as finanças oficiais. O melhor desempenho do Tesouro reflete esse esforço, mas continua insuficiente, e assim certamente continuará, para compensar o enorme desequilíbrio do sistema de aposentadorias e pensões. Em janeiro e fevereiro o governo central acumulou um déficit primário – sem os juros da dívida pública – de R$ 2,48 bilhões, bem menor que o de um ano antes, quando o buraco chegou a R$ 5,53 bilhões. O desarranjo fica mais claro quando se decompõe esse resultado. De fato, o Tesouro conseguiu nesse período um saldo positivo de R$ 24,51 bilhões, quase o dobro do obtido no ano anterior, mas seria necessária uma sobra muito maior para neutralizar o rombo de R$ 26,92 bilhões da Previdência, acrescido de um pequeno déficit, irrelevante nesse quadro, de R$ 63 milhões do Banco Central (BC).

Esses números aparecem no relatório mensal do BC sobre as contas públicas do conjunto do setor público. Os saldos, nesse tipo de balanço, correspondem às necessidades de financiamento. Quando se adicionam também as contas de Estados, municípios e estatais (excluídas a Petrobrás e a Eletrobrás), chega-se ao resultado geral do setor público. O saldo primário do bimestre foi um superávit primário de R$ 13,24 bilhões, graças ao superávit de R$ 16,06 bilhões obtido pelos governos subnacionais. As estatais acumularam um déficit de R$ 338 milhões.

O quadro geral fica bem mais feio quando se incluem os juros e se chega ao chamado resultado nominal: déficit de R$ 53,94 bilhões acumulado em janeiro e fevereiro e de R$ 535,63 bilhões em 12 meses. Este saldo equivale a 8,49% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período e é, proporcionalmente, um dos maiores do mundo. A dívida bruta do governo geral (todos os níveis) atingiu em fevereiro R$ 4,45 trilhões, soma correspondente a 70,6% do PIB, muito acima dos padrões das economias emergentes (em geral abaixo de 50%).

Os detalhes das contas do governo central calculadas pelo Tesouro (receitas menos despesas, sem os juros) mostram mais claramente o esforço de ajuste realizado pela administração federal. Também fica muito claro o agravamento da situação da Previdência. Por esses cálculos, o déficit primário do governo central (Tesouro, BC e Previdência) diminuiu de R$ 10,17 bilhões nos primeiros dois meses do ano passado para R$ 7,22 bilhões neste ano, em valores atualizados. Nessa comparação, o saldo positivo do Tesouro e do BC mais que dobrou, em termos reais, de R$ 8,56 bilhões para R$ 19,69 bilhões. Isso reflete em parte o início da reativação econômica, mas principalmente o esforço de contenção de gastos. De um ano para outro, a receita líquida total do bimestre diminuiu 6,6%, descontada a inflação, enquanto a despesa encolheu 7,9%. O déficit previdenciário, no entanto, saltou 36,9%, de R$ 18,72 bilhões para R$ 26,92 bilhões.

Com a recessão, o superávit primário acumulado pelo Tesouro e pelo BC tem sido largamente insuficiente para cobrir o rombo previdenciário. Se, no entanto, fosse suficiente, a situação também seria muito ruim. Se nenhuma reforma séria for implantada no sistema previdenciário, as aposentadorias e pensões consumirão parcelas crescentes da receita do Tesouro, até nada sobrar para as demais despesas – educação, saúde, segurança interna e externa, Justiça, infraestrutura e outros itens, como desenvolvimento científico.

Por enquanto, o governo está empenhado prioritariamente em ajustar as contas, produzir algum superávit primário dentro de uns dois ou três anos e conter o endividamento público. Mas um quadro fiscal sustentável e compatível com alguma expectativa de crescimento econômico duradouro só será possível com reformas de longo alcance. Não há alternativa: será preciso modernizar a Previdência, o sistema tributário e também as normas do Orçamento, para aproximá-las daquelas encontradas nas economias mais dinâmicas e mais criadoras de empregos.