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Veículo: Valor Econômico
Seção: Opinião

Crescer é a prioridade do país e a conjuntura ajuda. O cenário externo é positivo, com preços das commodities em alta, juros internacionais baixos e a economia mundial em expansão. Internamente, espera­se uma superssafra, o balanço de pagamentos se apresenta forte, a inflação está em queda e as despesas do governo central estão sob controle. Mesmo com a melhora do ambiente, o crescimento não vem. Há seis meses, os analistas do Focus do Banco Central projetavam uma expansão do PIB de 1,3% em 2017, hoje, está abaixo de 0,5%. Também estimavam que a retomada da economia ocorresse no primeiro trimestre e agora apontam que só acontecerá no terceiro.

A demora gera frustrações no país e tira legitimidade ao governo. Até agora, conseguiu aprovar tudo a que se propôs e é importante que continue avançando. Para tanto, são imperativos pequenos ajustes que acelerem o crescimento. Como metas finais da política econômica estão o PIB/habitante e o bem­estar que gera (distribuição de renda, educação, saúde, qualidade de vida, etc). Uma meta intermediária necessária é o controle da dívida/PIB; para tanto, há duas restrições institucionais: a de limite de gastos, fixada pela PEC 241, e a de déficit primário, que tem um teto de R$ 139 bilhões este ano. 

O controle de despesas é preciso para reduzir o numerador da relação dívida/PIB, com o objetivo de encolher a fração, sempre com o cuidado de não diminuir o denominador. A meta fiscal não é um fim em si mesmo. Os ajustes são feitos para crescer mais e não podem transformar­se em sadoausteridade. 

Este ano, o controle quantitativo de despesas está correto. Em termos reais, os gastos do Tesouro estão abaixo dos de 2014 e são inferiores em valores nominais aos de 2016. Todavia, sua composição não contribui para o crescimento, o ajuste foi feito reduzindo investimentos e aumentando despesas com pessoal, portanto, com uma contribuição negativa no PIB. 

O pacote da semana passada foi definido para que o limite do déficit primário seja respeitado este ano, o que é meritório. O conjunto pode ser aprimorado, com duas pequenas correções e três complementos. A equiparação tributária das cooperativas, que é considerada como uma questão meramente isonômica, não é. Emprestam a pequenos produtores que mesmo com a vantagem, apresentam dificuldades em sobreviver. Nos últimos cinco anos, mais de duzentas dessas instituições fecharam as portas. O adicional de receita projetado de R$ 1,2 bilhão na arrecadação deverá ser menor e o impacto no PIB será maior que o ganho efetivo de receitas.

Algo semelhante também ocorre com o fim da desoneração a vários setores. Apesar de não ser considerado um aumento de impostos, na prática é; mais recursos das manufaturas fragilizadas irão para o governo. O impacto líquido da medida será de uma redução da produção industrial. Não é uma questão apenas de quanto economizar e gastar, mas também de como, e, mais importante, o que fazer para crescer com vigor. Note­se que dos R$ 58,2 bilhões do ajuste a ser feito, R$ 54,8 bilhões, equivalentes a 94,1% do total, são pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. 

O que fazer? Manter a política econômica como está com três complementos que apressariam a retomada. O primeiro seria a revogação das medidas de isonomia das cooperativas e do fim da desoneração e um aumento na tributação da renda fixa para compensar a perda de receita. Além de evitar os efeitos negativos mencionados, juros líquidos menores para os aplicadores têm vantagens, como mais justiça social, o aumento de investimentos não financeiros e a desvalorização do real, o que é oportuno. 

A segunda é ampliar o escopo da política econômica nas finanças públicas e nas privadas. No lado do governo, há de se monitorar, além do déficit primário, que em 2016 correspondeu a 2,5% do PIB, o déficit nominal, equivalente a 9% do PIB. Os outros 6,5% são juros, que têm um impacto maior que o primário na dívida pública. Questões como o custo de carregamento das reservas internacionais ­ superiores a R$ 100 bilhões ao ano­, a troca de dívida interna por externa, os fatores que fazem a taxa neutra brasileira ser uma das mais altas do mundo e a métrica correta da dívida bruta são importantes para o controle da relação dívida/PIB. 

A dívida privada também deve ser incluída no foco da política econômica e deve ser equacionada adequadamente para que o país volte a crescer. Os juros de empresas e cidadãos corresponderam a 10,4% do PIB, um valor desproporcional à capacidade de gerar riquezas do setor não financeiro. As consequências são 59,7 milhões de CPFs e 4,9 milhões de CNPJs negativados, que têm sua inserção produtiva prejudicada, aleijando o PIB. O terceiro aprimoramento é um tranco para corrigir a crise financeira privada. A falta de crédito abundante a um custo adequado é o freio mais forte para a retomada e pode ser solto. Torna­se premente aumentar a oferta e baixar as taxas rapidamente, sem colocar em xeque os fundamentos da atual política econômica e a solidez dos bancos. 

O tranco seria uma combinação de três conjuntos de disposições: de liquidez, de custo e de inadimplência, que dependem apenas do poder Executivo. O choque de liquidez seria resultado de uma diminuição dos compulsórios, aumentando em até R$ 454 bilhões a quantidade de recursos disponíveis para empréstimos. 

A diminuição de custos seria aumentando a carência de aplicações financeiras e de ajustes na tributação, transferindo o ônus do ativo para o passivo dos bancos. A inadimplência poderia ser reduzida drasticamente com uma renegociação coletiva institucionalizada. Dessa forma, haveria uma reabilitação de cidadãos e empresas, e uma irrigação maior de crédito em todos os setores produtivos colocando o país na rota do crescimento. 

As medidas propostas acima são suficientes para que a economia brasileira arranque, ainda neste trimestre. Para os próximos, há mais a ser feito. É isso.