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Governo delimita núcleo da reforma que considera inegociável

Veículo: Valor 

Seção: Política 

Em um discurso ontem para uma plateia de investidores e clientes do Bank of America Merrill Lynch (BofA), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que há alguns pontos da reforma da Previdência que não são passíveis de negociação, segundo relatos feitos por dois participantes do evento ao Valor. Entre os pontos mencionados pelo ministro estavam, por exemplo, a idade mínima para a aposentadoria, que passaria a ser de 65 anos para homens e mulheres. Meirelles, de acordo com os integrantes da plateia, também não demonstrou em sua fala estar aberto a muita flexibilidade nas regras de transição do sistema atual para o novo, com a idade de aposentadoria mais alta. 

Além disso, Meirelles mencionou o fim do acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão, como outro ponto que não poderia sofrer modificação. O discurso do ministro veio em uma semana em que são discutidas mudanças em alguns pontos da reforma da Previdência. O governo decidiu colocar um prazo de até seis meses para Estados e municípios fazerem suas próprias reformas. Do contrário, serão incluídos nas regras federais.

Para um executivo da área financeira de um banco presente na plateia e que preferiu não ter seu nome divulgado, o discurso de Meirelles teve a função de reforçar que o governo está empenhado em aprovar a reforma da Previdência, sem muita margem para negociação. "A mensagem central que o ministro passou é que a União não vai socorrer os Estados lá na frente se não houver uma reforma da Previdência bem feita", disse ao Valor esse ouvinte. 

Além da ênfase na reforma da Previdência, uma agenda de medidas menores, mas voltadas ao aumento da produtividade no país também chamou a atenção da plateia. Entre os exemplos citados estariam a reformulação de agências regulatórias, a redução do prazo para abertura de empresas e novas regras do cadastro positivo de credores. Palestrante da mesma conferência anual do BofA, o presidente Michel Temer voltou a pregar a necessidade de promover a reforma da Previdência para a saúde das finanças públicas

Segundo o presidente, o sistema previdenciário até suporta alguns anos com "prejuízos monumentais", mas que, sem uma reforma, em 2024 haveria recursos apenas para pagar servidores públicos e aposentadorias. Não haveria dinheiro, segundo Temer, para investimentos e programas sociais. Para o presidente, sem mudanças na Previdência, o Brasil pode enfrentar crise fiscal semelhante a de países europeus como a Grécia, em que houve redução dos valores das aposentadorias. "É preciso aproveitar este momento, com apoio do Congresso, para fazer essa reforma da Previdência", disse Temer, acusando opositores de circular informações inverídicas sobre a proposta. Ele citou dados para mostrar que, com as novas regras, que preveem que as pessoas se aposentem aos 65 anos com pelo menos 25 anos de contribuição, o valor das aposentadorias seria maior do que o atual.

Apesar de defender com afinco as mudanças nas regras da aposentadoria, Temer disse não ser verdadeira a ideia de que "ou se faz a reforma da Previdência", ou haveria uma piora da economia. "Não é verdade", disse. "Mas com a reforma, e economia continua indo para cima." Temer ainda exortou os investidores a "divulgar" as medidas do governo no Brasil e no exterior. "Aos investidores, digo, sem medo de errar: pode investir no Brasil, que tem rumo e está sendo colocado nos trilhos", disse Temer, que, ao final do discurso, foi aplaudido de pé pela plateia. 



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