Temer recua e dá prazo para Estados e municípios adequarem-se à reforma

Veículo: Valor Econômico
Seção: Política

O presidente Michel Temer decidiu incluir uma emenda na proposta de reforma da Previdência (PEC 287) fixando um prazo de seis meses para que os Estados e municípios promovam mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores locais. Se isso não for feito, os servidores estarão sujeitos às regras federais que forem aprovadas na PEC da previdência. Essa foi a forma concebida pela área econômica do governo para reincluir o funcionalismo estadual no alcance da reforma. Ela foi apresentada durante almoço, no sábado, de Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. A ideia ganhou reforço a partir de uma sugestão parecida do deputado federal Pauderney Avelino (DEM­AM), que a apresentou também durante almoço, no domingo, em que estavam o presidente Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM­RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB­CE).

Ao Valor, Pauderney, que é o líder do DEM na Câmara, disse que a ideia de propor a emenda amadureceu ao longo das últimas semanas. Disse que já tinha conversado sobre o tema com Maia e com o ministro­chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Conversei com o presidente e ele classificou como bom o prazo de seis meses para que os Estados façam a reforma da Previdência", disse Pauderney, reconhecendo que a emenda deve ser incluída com algumas dificuldades, já que os parlamentares estarão sob pressão dos governadores dos seus Estados. 

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, Padilha ficou responsável por oficializar, durante reunião com líderes governistas do Congresso e integrantes da comissão especial, realizada ontem, no Palácio do Planalto, a decisão de Temer de incluir a emenda no texto da reforma da Previdência. Os líderes participaram de reunião com Padilha e com os ministros da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

"Os Estados terão seis meses para implementar as reformas da Previdência locais. Esse prazo será contado a partir do momento que Temer sancionar a matéria", disse um auxiliar do Palácio do Planalto ao Valor. Pauderney disse ainda que os Estados que não fizerem uma reforma própria em até seis meses, "ou entrarão no sistema federal ou levarão mais um tempo para cair na situação de descontrole das contas públicas e entrarão no programa de recuperação fiscal, que é um remédio muito mais amargo". 

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), vai propor ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM­RJ), que a reforma da Previdência seja votada em um domingo, ao exemplo do que ocorreu na ocasião da admissibilidade do impeachment da ex­presidente Dilma Rousseff. A sugestão será levada a Maia na reunião de hoje do colégio de líderes. Segundo Zarattini, o projeto é de grande importância tanto para a oposição quanto para o governo e afeta "desde os bebês até os mais velhos", de modo que, se votado em um domingo, seria mais fácil de a população acompanhar. (Colaborou Luísa Martins).