Tribunal derruba decisão que impedia Moreira Franco em ministério

Veículo: Folha 

Seção: Poder

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta quinta (9) a decisão tomada pela Justiça no Distrito Federal para impedir a nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência.

A informação foi divulgada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e confirmada na Justiça. A decisão é do presidente do TRF, Hilton José Gomes de Queiroz, que acatou recurso do órgão.

Na quarta-feira (8), o juiz da 14ª Vara Federal do DF, Eduardo Rocha Penteado, acolheu um pedido de três cidadãos em ação popular e mandou suspender os efeitos do ato assinado pelo presidente Michel Temer que havia nomeado Moreira Franco.

Os autores afirmavam que Temer havia socorrido Moreira Franco dos efeitos da delação da empreiteira Odebrecht, ao lhe conceder foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal). Franco foi citado na delação de Cláudio Melo, ex-executivo da Odebrecht.

A AGU havia entrado com um recurso na presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Segundo o órgão, a ausência de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, para onde foi nomeado na sexta-feira (2), geraria "danos irreparáveis à administração pública".