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Reforma da reforma do INSS já é debate entre economistas

Veículo: Folha de São Paulo
Seção: Mercado

Economistas que estudam há décadas a Previdência e as contas públicas brasileiras não têm dúvidas: sem a reforma proposta pelo governo, vai faltar dinheiro para pagar aposentadorias e pensões.

Também concordam que, embora necessária, a reforma é insuficiente para evitar crises futuras e corrigir distorções no mercado de trabalho.

Mas se dividem sobre o momento ideal para atacar essas deficiências: enquanto alguns apresentam alternativas e complementos, outros temem que novas ideias compliquem a tramitação da PEC, que começa a ser analisada quando o Congresso voltar do recesso no próximo mês.

"Não é hora de dispersar, mas de centrar forças em aprovar a reforma", diz Fabio Giambiagi, superintendente de Planejamento e Pesquisa do BNDES.

MUDANÇA URGENTE

O mais urgente, diz ele, é equilibrar as contas públicas. Segundo números divulgados na quinta (26), o rombo do INSS foi de quase R$ 150 bilhões em 2016, ou cerca de 90% do deficit total nas contas do governo federal.

Há ainda R$ 35 bilhões de deficit na previdência de servidores civis, R$ 32 bilhões na dos militares e R$ 80 bilhões na dos Estados. Reportagem da Folha mostrou que cada servidor aposentado custa ao país o triplo de um trabalhador privado.

O endividamento crescente eleva os juros (porque aumenta o risco de crédito do Brasil) e atrasa a recuperação econômica do país, o que acaba abatendo a arrecadação de impostos e retroalimentando a crise.

Simulações do consultor legislativo do Senado Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira indicam que, com o teto de gastos, a despesa previdenciária passará de 56% do que a União gasta (despesa primária) para 77% em 2026, se não for contida.

Para estancar a sangria, a reforma proposta dificulta o acesso a benefícios e reduz os valores pagos. É o que os economistas chamam de uma reforma paramétrica: muda regras de acesso sem alterar a estrutura do sistema previdenciário.

Paulo Tafner, ex-coordenador do Grupo de Estudos da Previdência do Ipea, e o professor da FGV do Rio Kaizô Iwakami Beltrão concordam que ampliar o debate seria um equívoco estratégico.

"Uma discussão agora vai atrasar a reforma, e já estamos atrasados demais", diz Beltrão.

Ele argumenta que outras alterações não são urgentes, ainda que sejam pertinentes. "Qualquer reforma só vai ter efeito no médio e no longo prazo."

"Na prática, fazer propostas agora é jogar contra a reforma da Previdência. Traria para a arena atores que estão neutros", afirma Tafner.

PREJUÍZO PARA OS JOVENS

"Esse flanco vai ser aberto de qualquer jeito, porque a reforma que o governo está propondo joga a conta só sobre os novos trabalhadores", rebate Hélio Zylberstajn, professor de economia da USP e coordenador do projeto Salariômetro, da Fipe.

Coautor de uma proposta divulgada na semana passada pela Fipe, ele diz que a geração recém-contratada terá que arcar com contribuições enormes para pagar as aposentadorias atuais.

"Quando chegar a vez deles, se perdurar apenas o sistema atual, não haverá recursos para pagar seus benefícios. A reforma do governo é absolutamente necessária. Mas é preciso criar já uma nova aposentadoria para os novos trabalhadores", afirma.

Pelo menos 6 falhas são apontadas pelos especialistas no atual sistema previdenciário.

Quatro delas afetam os gastos: a ausência de uma idade mínima (que alonga o pagamento de benefícios e tira eficiência da economia, as diferenças entre homens e mulheres e entre trabalhadores do setor privado e servidores, a falta de controle sobre pensões e a vinculação dos benefícios ao salário mínimo (que, pela legislação atual, tem reajuste acima da inflação).

Um dos principais problemas do Brasil hoje é que os sistemas previdenciários têm deficit atuarial: simplificadamente, o dinheiro que falta quando se traz para valores de hoje todo o fluxo esperado de receitas futuras e de despesas.

Uma quinta crítica comum é a confusão entre benefícios que não correspondem a contribuições (como a aposentadoria rural, por exemplo) e os contributivos, problema que afeta tanto gastos quanto arrecadação.

A sexta falha é a alta incidência de tributos sobre as folhas de salário —que desincentiva o emprego formal e reduz as receitas.

A PEC do governo ataca as três primeiras lacunas.

FORA DA PEC

Para os especialistas, o quarto nó —a vinculação ao mínimo— é insustentável no longo prazo, mas não vale a pena tentar mexer nela agora: como o PIB do país foi negativo nos últimos dois anos, não haverá reajuste real do mínimo até 2019.

Outras duas críticas exigiriam reformas mais profundas, que alterem o tipo de sistema. Na Previdência brasileira, os trabalhadores depositam suas contribuições num cofre único, do qual vão sendo retirados os benefícios e quem já se aposentou.

É o chamado sistema de repartição.

Mas, com o envelhecimento da população, haverá cada vez menos contribuintes e mais gente recebendo recursos.

Em 1988, quando foi aprovada a atual Constituição, havia 13 brasileiros em idade de trabalhar para cada maior de 65 anos. Hoje são 8,7 e a previsão é que em 2050 haja apenas 2,8.

A solução é ter uma opção de Previdência em que o trabalhador faz uma poupança individual para quando se aposentar, chamado de sistema de capitalização.

Dos 34 países da OCDE, 14 já têm sistemas obrigatórios de capitalização, 6 têm esquemas com incentivos e 3, de adesão voluntária.

Outra limitação no longo prazo são as mudanças no mercado de trabalho, em que perdem força os vínculos salariais e cresce a parcela dos prestadores de serviço.

A Previdência brasileira depende hoje fundamentalmente de empregados com carteira assinada. O ideal seria que se preparasse para um futuro com novas formas de vínculo.

GERAÇÃO MILÊNIO

O artigo de Hélio Zylberstajn, também assinado por Bruno Oliva e Eduardo Zylberstajn, economistas da Fipe, e Luis Eduardo Afonso, professor da FEA-USP e pesquisador de sistemas de Previdência, defende a criação de um "novo INSS", baseado em quatro pilares: renda mínima para todos os idosos, sistema de Previdência social único para todos os trabalhadores, um fundo obrigatório que funcionaria como seguro-desemprego e poupança para a aposentadoria e previdência complementar facultativa.

Segundo levantamento do Banco Mundial, só 4% de todos os brasileiros guardam dinheiro para quando forem velhos.

A sugestão é que o novo sistema funcione para trabalhadores que nasceram depois do ano 2000 e estão entrando agora no mercado. A migração dos que já são filiados à Presidência seria voluntária.

"A aprovação da PEC é fundamental, pois o país terá dado um sinal de que está controlando suas contas. Mas é preciso agir também sobre o estoque de benefícios, não apenas sobre o fluxo", afirma Hélio Zylberstajn.

Outro defensor de que se aproveite a discussão da PEC para repensar o modelo de Previdência é Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do governo Lula e diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), um grupo de estudos.

Para ele, desde que isso não atrapalhe a tramitação no Congresso, seria importante discutir distorções atuais que desestimulam o emprego formal.

No caso de um trabalhador que recebe salário mínimo, por exemplo, uma empresa paga R$ 489 em tributos, e o empregado, mais R$ 70. Já um microempreendedor individual (MEI) recolhe R$ 49.

A renúncia fiscal resultante do MEI deve chegar a R$ 1,6 bilhão de reais neste ano (no total, desonerações respondem por quase um terço do rombo da Previdência).

Apesar da diferença no financiamento da Previdência, ambos têm direito a um salário mínimo ao se aposentar.

Appy não considera sua proposta uma alternativa à PEC, pois ela não resolve o problema fiscal do governo. O economista ainda trabalha nas regras de transição.

A transição também é um ponto sensível na proposta de Zylberstajn: como ela prevê uma redução grande na alíquota da Previdência, as empresas teriam estímulo para migrar seus funcionários para o novo INSS, o que poderia afetar o financiamento.

"Será preciso criar uma contribuição equalizadora, que seria gradativamente diminuída enquanto a do sistema atual iria se reduzindo."

Um dos motivos para a menor alíquota é que a proposta da USP reduz o teto dos benefícios, já que parte da renda dos idosos seria coberta pela renda mínima.

Apesar do atual deficit nas contas do governo, Zylberstajn diz que, quando esse benefício começar a ser pago, daqui a 50 anos, o Tesouro já não estará arcando com aposentadorias que hoje são subfinanciadas, como as do setor rural, por exemplo.

PARADOXO POLÍTICO

O temor dos economistas que preferem focar a proposta do governo é o chamado "paradoxo político", que bloqueia as tentativas de reforma previdenciária: os ganhos aparecem apenas no longo prazo, enquanto as perdas são grandes e imediatas.

A PEC do governo, por exemplo, se aprovada na íntegra, só reduz de forma significativa o fluxo de gastos futuros a partir do quarto ou quinto ano.

Isso faz com que tentativas de mudança impopulares aglutinem "coalizões bloqueadoras" no Congresso, que desfiguram as reformas.

Giambiagi, porém, acha que o risco de que o rombo do Tesouro se aprofunde cria um ambiente ineditamente favorável. "Nunca foi tão palpável a possibilidade de passar."

Tafner ressalta: "A reforma do governo é ousada, não é tímida. Economiza R$ 640 bilhões em dez anos. Ataca a acumulação de benefícios, que é gravíssima no Brasil".

O economista acha que a reforma apresentada pelo governo poderia ser ainda mais acelerada na transição, mas defende que isso só se altere num próximo governo.

Também considera interessante a ideia de incluir outros pilares no sistema previdenciário brasileiro, mas depois que a reforma, como foi apresentada, seja feita.

"Superado o problema fiscal, quando a economia voltar a crescer, pode-se pensar com calma. São necessários estudos mais aprofundados, simulações com outros vínculos de trabalho que não o assalariamento", sugere.



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