Aposentadoria tem início antes e dura mais em Estado rico

Veículo: Valor Econômico

Sessão: Brasil

Santa Catarina é o Estado em que o brasileiro se aposenta mais cedo, com 57,2 anos. Os roraimenses, por outro lado, precisam de mais sete anos e meio para ter acesso ao benefício. Em Roraima, a média que inclui os aposentados por idade, por tempo de contribuição e os idosos que recebem auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de 64,8 anos, a maior do país.

Levantamento feito pelos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao qual o Valor teve acesso com exclusividade, mostra como as regras do Regime Geral de Previdência Social, especialmente a que permite a aposentadoria por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima, cria distorções entre as regiões mais ricas e mais pobres do país.

Os dados do regime urbano do INSS sinalizam que há uma correlação negativa ­ quando as variáveis se movimentam em direções opostas ­ entre idade média de aposentadoria, PIB per capita e expectativa de vida no Brasil. Na região Sul, por exemplo, onde a expectativa de sobrevida de um indivíduo com 60 anos é de 22,57 anos e o PIB per capita, de R$ 30,4 mil, a idade média de aposentadoria, pelos mesmos critérios, é de 58,4 anos.

No Nordeste, onde o PIB per capita é menos da metade, R$ 12,9 mil, e a expectativa de sobrevida é dois anos menor (20,85), a idade média de aposentadoria é maior do que no Sul, ficando em 60,5. "Os habitantes das regiões mais ricas não apenas se aposentam mais cedo, mas recebem o benefício por mais tempo", diz Costanzi, que já passou pelo Ministério da Previdência Social, como assessor especial do ministro, diretor do departamento do regime geral e coordenador­geral de estudos previdenciários, e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A distorção acontece porque a aposentadoria por tempo de contribuição, hoje com idade média de ingresso de 54,7 anos, é mais acessível aos trabalhadores de alta renda. Com maior nível de formalização, eles conseguem mais cedo atingir os 30 anos mínimos de contribuição exigidos para as mulheres e os 35 para os homens, explica o pesquisador. 

Os mais pobres dificilmente têm a carteira de trabalho assinada durante todo o período em que trabalham, sendo mais difícil, portanto, atingir o tempo mínimo de contribuição. Assim, eles acabam dando entrada na aposentadoria por idade, ao completarem 60 anos (mulheres) ou 65 (homens), quando conseguem cumprir os 15 anos mínimos de contribuição. A parcela mais vulnerável da população busca instrumentos como o BPC (Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), aos 65 anos. 

"Mais concretamente, há idade mínima para os trabalhadores urbanos de menor rendimento e não há para aqueles de maior rendimento", diz Costanzi, que também já foi membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Além do Brasil, outros 12 países preveem a aposentadoria por contribuição sem requisito de idade mínima, entre 177 pesquisados: Equador, Iraque, Irã, Síria, Arábia Saudita, Iêmen, Argélia, Egito, Bahrein, Hungria, Sérvia e Itália. No caso italiano, o mecanismo é apenas regra de transição para antigos segurados. O problema foi agravado com a aprovação da regra 85/95 em 2015, acrescenta o economista, com aceleração do déficit estrutural da Previdência. A medida permitiu que os contribuintes que atingissem a combinação entre idade e tempo de serviço de 95, para homens, e 85, para mulheres, passariam a ter direito à aposentadoria integral.

 Até então, quem dava entrada mais cedo não tinha acesso ao teto do benefício, que era reduzido por meio do cálculo que tinha como base o fator previdenciário. De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014, quase 20% dos aposentados do país têm menos de 60 anos. Dos 22,8 milhões de aposentados, 27% continuam trabalhando. Entre aqueles com menos de 60 anos, 35% seguem ocupados.

Para o economista, a fixação de uma idade mínima de aposentadoria para todos os brasileiros ­ de 65 anos, como vem sinalizando a equipe do presidente Michel Temer ­ é um dos aspectos mais importantes da reforma previdenciária que o governo está por anunciar.

 "Vai acabar com essa loucura de Estado mais rico ter idade média de aposentadoria menor", afirma. Ele elogia a "tendência de uniformização das regras" entre os regimes de servidores públicos e funcionários do setor privado, que tem aparecido entre as discussões a respeito da reforma. 

Sobre os desequilíbrios na previdência dos servidores e os pedidos feitos por governadores para que a PEC inclua um aumento na alíquota de contribuição dos funcionários públicos estaduais, de 11% para 14%, Costanzi lembra que os entes não precisam do governo federal para fazer esse tipo de mudança.

"Os Estados têm autonomia para fazer isso. A ideia de colocar na PEC talvez seja uma estratégia para diminuir o ônus político", afirma Costanzi. Santa Catarina, lembra, passou medida semelhante no fim de 2015, através de um projeto de lei complementar aprovado pela Assembleia Legislativa.