Teori suspende Operação Métis e determina que passe a tramitar no STF

Veículo: Valor Econômico 

Sessão: Política 

Teori suspende Operação Métis e determina que passe a tramitar no STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava­Jato.

A defesa do policial legislativo Antonio Tavares havia pedido ao STF a anulação. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente Antonio Tavares, Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e o homem de confiança do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), Pedro Ricardo Carvalho, diretor da polícia do Senado. 

"Defiro a liminar para determinar a suspensão do IPL 010/2016­7 SR/DF/DPF e procedimentos conexos, bem como sua pronta remessa a esta Corte, devendo a autoridade reclamada proceder à imediata soltura de quaisquer detidos em decorrência do referido inquérito, se por outro motivo não estiverem presos. Comunique­se com urgência à autoridade reclamada, a fim de que, cumpridas as providências ora deferidas, preste informações no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem as informações, abra­se vista dos autos ao Procurador­Geral da República", diz o despacho do ministro.

Segundo reclamação impetrada no STF no dia 25, a operação "foi flagrantemente ilegal, além de inconstitucional, pois feriu de morte o Estado Democrático de Direito, ao interferir na Independência Harmônica entre Poderes, invadindo a seara da legitimidade do colendo Supremo Tribunal Federal, órgão responsável exclusivo no nosso sistema de freios e contrapesos para investigar órgão autônomo e independente federal da União, o Senado Federal, cuja mesa diretora é responsável pela atuação de sua polícia legislativa e que foi o alvo indireto de tal operação".

A defesa de Tavares diz que apenas o ministro do Supremo tem legitimidade para "fiscalizar e tomar medidas extremas como a invasão daquela Casa". A defesa pediu uma medida liminar para imediata suspensão da investigação e, no mérito, a anulação da Operação Métis. Investigação de parlamentares Teori afirmou que "claramente" o objetivo da Operação Métis era apurar possível participação de parlamentares em suposta obstrução das investigações da Operação Lava­Jato. 

"O exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explicita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta­se claramente a essa realidade", diz na decisão.

Segundo Teori, no pedido da Policia Federal, "há extensa narrativa sobre ordens e pedidos que teriam partido de parlamentares integrantes do Senado Federal", que possuem foro privilegiado. O ministro afirma ainda que, ao narrar as condutas de cada um dos investigados, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do DF, afirma que eles agiram “com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, inclusive de quem não mais exercia mandato de Senador”. 

O ministro determinou que, de posse do inteiro teor das investigações, o Supremo vai "decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados".