IBGE já vem sendo alvo de ajuste há anos, diz presidente

Agregar mais valor ao conteúdo produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). É com essa ideia que o novo presidente, o economista Paulo Rabello de Castro, chega ao instituto. 

Com esse norte, ele está implementando um sistema de avaliação das pesquisas e atividades da casa por custo, para testar a eficiência, e planeja maneiras de obter receitas cobrando por algumas atividades novas, que poderiam envolver novos dados ou embalando informações já existentes de modo diferente. Rabello mira no exemplo da agência de estatística canadense, a StatCan, que, segundo ele, tem quase um terço dos recursos gerados pela venda de informações.

 "Com alguns pagamentos de convênios ou de organizações de informações particulares e especiais, sob encomenda, teríamos condições de ampliar ainda mais o nível de acesso". A busca por novas receitas ganha força no cenário que aponta para recursos ainda mais apertados. A PEC 241 deve congelar os repasses ao IBGE, que já vinha sofrendo com a defasagem no orçamento, no número de funcionários e no custeio. 

O instituto já está adaptado ao novo cenário de pouco dinheiro, garante o presidente, que por mais de uma vez elogiou a gestão anterior, ao longo de cerca de uma hora e meia de entrevista,.

Outra novidade é a alocação de um assessor especial em Brasília, para atuar junto ao Legislativo. Isso também faz parte, segundo Rabello, da estratégia de ampliar o conhecimento geral dos dados do IBGE, que ele quer tornar mais acessíveis. Para isso, contará também com a assessoria informal do fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. A proposta de teto de gastos atrelada à inflação, reflete o economista com passagem pela Escola de Chicago, é um degrau para o reequilíbrio fiscal, mas a reversão do endividamento depende de tornar o Estado mais eficiente. Neste quesito, considera, o IBGE já vinha passos à frente, por estar 30% mais enxuto e realizar ainda mais pesquisas.

 Ainda assim, o orçamento sufocado vem obrigando a adiar algumas pesquisas, como a de Orçamentos Familiares (POF) e o Censo Agropecuário, para o qual negocia recursos. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor.

Valor: Como está o Brasil?

Paulo Rabello de Castro: Estamos em uma situação fiscal extremamente grave. A aprovação da PEC 241 [agora no Senado, PEC 55] é apenas o primeiro grande passo na direção de uma correção, mas está longe de ser a última das providências. O Estado brasileiro no seu conjunto não deve ficar muito menor do que está hoje, mas precisa se "eficientizar". Introduzir a seguinte pergunta: cada plano e programa do Estado brasileiro merece estar no orçamento do ano seguinte?

 Teve uma avaliação de relação entre custos e benefícios de cada um desses programas para que se justifique a sua manutenção e até sua ampliação eventualmente? E, número dois: perguntar se sobram recursos em áreas outras que foram reavaliadas para educação e saúde e para outras áreas prioritárias de investimento. Porque devemos considerar educação e saúde como áreas de investimento. 

Então, a flexibilização dessa regra não passa simplesmente por marcar quantos anos têm que decorrer até essa flexibilização. A flexibilização não é burocrática, é decorrente de boa gestão e pode ocorrer muito mais rápido do que marcada na lei, à medida que os planos e programas do governo sejam tornados cada vez mais eficientes.

Valor: Se pode flexibilizar, qual a função da PEC? Um choque de gestão pode diminuir esse período?

Rabello: Na verdade ela se torna inócua. Pela avaliação que fiz, não foi colocada ali nenhuma regra que acompanhe determinados indicadores de estabilidade. E o principal indicador de estabilidade é a relação entre a dívida pública e o PIB. A curva entre dívida pública e PIB não só teve um deslocamento muito forte da casa dos 60% para a casa dos 70% do PIB como, e principalmente, não indica, mesmo nas hipóteses mais favoráveis que, dentro dos próximos dois a três anos, ela vai se estabilizar na faixa dos 70%, o que seria ainda razoável. Vai se deslocar para a faixa dos 80%, podendo ultrapassar os 90%, mesmo com a regra da PEC aplicada. Dependendo obviamente do cenário do PIB. E isso é muito preocupante. A relação dívida/PIB não consta explicitamente da PEC atual, eu teria preferido que o texto contemplasse isso, porque ficaria um novo regime fiscal mais permanente.

Valor: Como se tornaria inócua?

Rabello: Através de dever de casa tão bem feito que se percebe que essa relação fundamental já se estabilizou, e isso vai ficar claro quando os spreads de risco do Brasil convergirem para níveis de investment grade. E aí torna­se ociosa a regra. Pode até continuar existindo, mas como um bode na sala. Ela pode caducar, mas criando entraves para a deflagração de um novo ciclo amplo de investimentos para o Brasil. Porque a regra também atinge toda a despesa primária, e não só a despesa primária corrente, como seria a minha preferência. A briga é com a parte corrente do gasto e não com o investimento, que já sabemos que é sofredora. Hoje em dia é justamente essa fração do investimento que é objeto de um estrangulamento. Isso é menos bom, é uma parte que poderia ser flexibilizada primeiro.

Valor: O Brasil está preparado para tudo isso?

Rabello: O bom encaminhamento da relação dívida/PIB tornaria ociosa a regra, porque ela começa mais a atrapalhar do que ajudar, porque constrange o investimento quando o país já pode andar mais para frente. E aí cai na parte: que Brasil novo é esse? Será que o Brasil está preparado para desvincular gastos? Eu diria que o Brasil que vota está e já deu esse recado nas eleições. Qualquer um medianamente atento já entendeu o que o eleitor quer quando elege em primeiro turno um indivíduo [João Dória, eleito prefeito de São Paulo] que tem um traço de gestor, de não político. Essa capacidade de gestão está sendo politicamente prestigiada pelo Brasil inteirinho.

Valor: E o setor público estaria disposto a encarar essa nova fase?

Rabello: Eu diria que sim. Sou muito jovem no setor público, tenho três meses de IBGE, mas a minha experiência é que os servidores públicos estão preparados para encarar desafios de eficiência. Pelo menos aqui no IBGE eu posso dizer que, sem sombra de dúvidas, esse é o caso. Estamos nos preparando para sermos os primeiros a ter um sistema de avaliação de todas as atividades do IBGE por custos, que é diferente de acompanhar gastos e fazer prestação de contas de gastos, de dispêndios, de empenhos. Estamos desenvolvendo também uma metodologia para atribuir valor ao trabalho do IBGE, a cada um dos produtos e pesquisas. Como os nossos trabalhos são oferecidos gratuitamente, dá a impressão de que eles têm um grande valor, mas não têm custo algum. Não. E essa é a mentalidade que no setor público inteiro tem que se implantar. Tudo no setor público tem custo sim e o custo é até elevado, pago pelo contribuinte. Temos que nos perguntar se o valor do que fazemos cobre os custos. Porque eventualmente se o valor é inferior ao custo, para de fazer. Ou tentar fazer de forma diferente, valorizar aquilo de uma maneira diferente. E queremos, já a partir de 2017, não só dar transparência absoluta para todos os gastos do IBGE, o que tem já no Portal da Transparência, mas apresentar de outra forma e o [Gil] Castello Branco [da ONG Contas Abertas] vai fazer informalmente esse trabalho para nós, de traduzir os gastos do IBGE de forma simples e objetiva para que qualquer curioso saiba tintim por tintim quanto o IBGE gasta em cada censo, em cada Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios], em cada POF [Pesquisa de Orçamentos Familiares].

Valor: E como medir esse valor?

Rabello: A Ence [Escola Nacional de Ciências Estatísticas, vinculada ao IBGE] é que está encarregada de desenvolver essa metodologia. Até o fim do ano eu quero já anunciar isso. Esse é um exemplo que o IBGE está dando, e eu encontrei o IBGE já preparado para fazer, não tive que fazer revolução de corte de gastos para poder enfrentar isso. E não sei também qual o resultado. Pode ser que a gente descubra que alguma atividade está com uma baixa avaliação perante os custos.

Valor: E aí pode ser cortada?

Rabello: Não. Antes de mais nada ela tem que ser reavaliada. O que importa é o exercício, porque no setor público é muito fácil gastar e muito vago o retorno. Esse novo olhar tem que ser introduzido. À medida que essa flexibilização ocorra, o ganho inicial a meu ver é de 20%.

Valor: Só resolvendo ineficiências já teria ganho de 20%? Rabello: Esse olhar tem que cair também sobre o Judiciário, sobre o Legislativo. Entre grupos de interesse dentro da área pública e grupos de corrupção eu já não sei mais o que é mais grave moralmente. Estou em estado de rebelião revolucionária contra o desperdício. Esta é a má notícia para os grupos de interesse: quem acha que a conversa termina na PEC está errado, ela apenas começa. A PEC é só uma "freada" de arrumação. À medida que a gente enfrente a grande onda da eficiência, vamos perceber que a PEC era uma marolinha, que era até uma regra simples.

Valor: Em meio ao ajuste, como ficam as pesquisas suspensas por falta de orçamento?

Rabello: Não houve suspensão, houve a "elastificação" no prazo de lançamento do início da coleta tendo em vista que o IBGE nunca desistiu de fazer a atualização dos orçamentos familiares e, por não desistir, ele reacomodou as necessidade de caixa do seu provedor, que é o governo federal, para lançar a POF no início do próximo ano. Mas a outra boa notícia é um elogio à gestão anterior da Wasmália [Bivar]. Havia muitas dúvidas se a Pnad anual conseguiria ser trimestral, mas hoje temos uma Pnad que tem divulgação e acompanhamento mensal. E com que recursos? Os recursos do IBGE hoje em termos reais são 30% inferiores aos de sete anos atrás. O custeio do IBGE não acompanhou o gasto médio do governo federal. O IBGE trabalha com carreira defasada, redução do quadro de funcionários e custeio defasado em pelo menos 27% nos últimos sete anos [o número de funcionários efetivos caiu de 7.359 em dezembro de 2007 para 5.265 em setembro deste ano]. Algumas áreas já mostraram capacidade grande de ajuste. Hoje o IBGE produz duas vezes mais pesquisas do que há dez anos. São 70 mil entrevistas em domicílio por mês.

Valor: Existe ideia de fazer a POF contínua? Rabello: É até possível. Na realidade, o conceito de continuidade se aplica inclusive para os censos. A França já faz censo demográfico contínuo, os países nórdicos fazem através dos registros de nascimento. Aliás, uma das coisas que o IBGE está tramando, uma trama do bem, é a simplificação da vida do brasileiro, o registro único de cidadão. A briga é saber qual número seria, se o CPF ou outro.

Valor: Novas ferramentas tecnológicas podem levar a mais pesquisas contínuas?

Rabello: Primeiro livraria o IBGE da 'síndrome do pico', que é de cinco em cinco ou de dez em dez anos ir ao chefe, que é o Ministério do Planejamento, e pedir: 'papai, me dê mais um bilhão de reais?' Só que papai nunca tem mais um bi.

Valor: Como está a negociação para o Censo agropecuário?

Rabello: O Censo é um gasto muito relevante e num país que fará o esforço que faremos em 2017 não é simples abrir espaço orçamentário para gastos que vão à casa de bilhão. Obviamente se cogitou o adiamento até termos melhores perspectivas. Só que contra­argumentamos que em 2018 a regra da PEC vai tornar a camisa de força até mais rígida. E, como presidente do IBGE, tenho a obrigação moral e legal de alertar que o que não se fez então não se fará. E que é preferível apertar o cinto e tentar fazer com o menor gasto e a máxima vantagem possível tudo que precisa ser feito agora.

Valor: Como fazer mais pesquisas com as restrições da PEC?

Rabello: Os avanços que o IBGE tem feito são decorrentes da qualidade técnica e da qualidade dos profissionais. O IBGE pode continuar fazendo mais com menos, ou mais com a mesma coisa, à medida que utilize a rede de entrevistadores e introduza algumas perguntas relevantes para o acompanhamento das políticas sociais e públicas. Usar a mesma rede, que é excepcional, para fazer mais. O IBGE, na próxima gestão de prefeitos, pretende disponibilizar um diagnóstico geoeconômico básico para os municípios de pequeno e médio porte que têm dificuldade de iniciar o processo de gestão por causa da dificuldade de mapear o próprio território. Talvez essa seja a modesta contribuição que eu possa dar, que é dar visibilidade ao grande acervo de informações estatísticas e geográficas que o IBGE tem e que é não utilizado no seu máximo potencial. Vamos lançar até o fim do ano produtos para tornar mais amigável a base de dados.

Valor: O grande calcanhar de Aquiles no ajuste fiscal para o IBGE é o Censo Agropecuário?

Rabello: Os Censos são problemas, inclusive o populacional. Em 2020 vamos estar na vigência da PEC 241. Minha proposta para o Planejamento vai ser estabelecer uma "gradualização" dos gastos até 2020 e pós­2020. Existe um erro na avaliação de quanto o censo custa porque como ele ocorre de dez em dez anos, esquecemos de pegar esse bilhão e dividir por dez, anualizar. O Censo Agropecuário vai colocar no mapa exatamente onde está a parte rural, agro, e a parte conservada, preservada e vamos fechar o mapa do Brasil de forma precisa pela primeira vez com as várias utilizações do território brasileiro. Com o cadastro atualizado de endereços rurais, tornarse­á muito mais fácil fazer o censo contínuo agroambiental.

Valor: Como o sr. chegou ao IBGE? Participou da elaboração da Ponte para o Futuro?

Rabello: O caminho foi a vontade do presidente [Michel] Temer de mostrar o que de fato era a preocupação desde o primeiro dia na cabeça dele, eu acho, de ter uma equipe técnica bastante forte num primeiro escalão do governo. Eu vi o documento [Ponte para o Futuro] um pouco antes e ajudei com poucas coisas. O centro é a recomposição fiscal do país. É uma revolução fiscal que mal começa com a PEC 241. É por causa disso que considero que minha presença aqui [no IBGE] está acontecendo. Eu vim para o IBGE como quem utiliza uma janela para tentar dar um passo mais decisivo na reeducação do setor público brasileiro.

Valor: Os funcionários inicialmente tiveram resistência ao sr.?

Rabello: Estou procurando até agora essa resistência. Do sindicato não tive resistência, pelo contrário, até tivemos uma reunião e eles entenderam perfeitamente o tipo de pauta que tentamos implementar. Se você chega e troca zero diretor, não troca nem o seu chefe de gabinete, ou é porque você não está mandando nada, ou porque encontrou tudo adequado. Uma primeira providência que tomei, porque a turma resolveu pegar no meu pé e dizer que eu era do mercado, foi baixar uma portaria contra mim mesmo, dizendo que estou fora de saber antes qualquer informação [Rabello assumiu a presidência em 6 de julho e baixou a portaria em 17 de agosto, incluindo­se na precedência de saber só duas horas antes da divulgação oficial]. O que é ótimo, porque agora, se alguém errar, eu só enforco e pronto (risos).

Valor: Alguma outra mudança?

Rabello: Recentemente consegui colocar alguém em Brasília para cuidar de uma coisa nova, que é o relacionamento do IBGE com o Legislativo, que era uma área muito falha. Por estar no Rio de Janeiro, o IBGE fica longe desse relacionamento com o grande setor público. A relação do IBGE com o Ministério do Planejamento é muito por ofício. É um consultor do Senado, Rogério Medina, que eu pedi que fosse cedido. E em breve devemos anunciar algo interessante sobre esse relacionamento, no campo da geografia e da estatística e do meio agroambiental com o Legislativo.

Valor: O IBGE pode buscar outras receitas?

Rabello: A Fundação IBGE poderia ter também fontes como tem a Fundação IBGE do Canadá, a StatCan, que tem cerca de 20% a 30% de sua receita provenientes de atividades de convênios, de trabalhos especiais, que são pedagiados. O IBGE tem uma infraestrutura que é e continuará sendo pública, de uso geral e de ampla utilização no planejamento de governos e na vida das pessoas. Mas quando esse lago de informações começa a ser pescado por profissionais que usam para o seu benefício, não custa nada fazer um convênio com o IBGE. Está lá o lago de informações, o sujeito para na beira do lago e pesca. Mas não custa botar uma cerquinha e dizer: "agora é pesque e pague". Estamos estudando isso. Valor: O estatuto não permite? Rabello: Nem vi. Isso, com o novo relacionamento com o Legislativo facilitado, podemos mudar a posição do IBGE de ser a instituição intermédia que o Banco Central é hoje, com mais flexibilidade que o IBGE. Por conta de uma lei sagrada de gratuidade e amplo acesso, acabamos prejudicando o efetivo amplo acesso. Porque com alguns pagamentos de convênios ou de organizações de informações particulares e especiais, sob encomenda, teríamos condições de ampliar ainda mais o nível de acesso ao grande público de estudantes, pesquisadores. Na realidade não tem informação gratuita. A informação do IBGE custa e custa caro. Temos o dever de providenciar amplo acesso.

Valor: Falta gente no IBGE?

Rabello: O IBGE não trabalha com déficit. O IBGE se vira. O IBGE está adaptado ao Brasil do futuro. É igual a uma empresa privada, no bom sentido. O número de colaboradores vai se desidratando, mas não há uma pauperização do serviço. Por isso que eu digo que o IBGE é o setor público do futuro, já estamos adaptados. E com capacidade de fazer nossa conta de custos, porque ela está pronta. Compartilhar 7 Tweet Sh