Clima positivo e PEC dos gastos impulsionam o Brasil

Veículo: Valor Econômico

Sessão: 

O mercado financeiro global está benevolente com os riscos. Essa atitude decorre do fato de que a política monetária dos bancos centrais dos países desenvolvidos está amplamente acomodativa e da percepção de que a mesma deve permanecer assim por muito tempo. A produtividade está crescendo pouco nos países centrais, o crescimento populacional é cada vez menor e o investimento permanece anêmico. 

Além disso, o excesso de endividamento privado ocorrido nos tempos de bonança continua pesando sobre as economias. Parte desse endividamento foi transferido para o setor público, que perdeu sua capacidade de fazer política fiscal anticíclica. Diante do baixo crescimento e da maior concentração de renda, surge a ameaça da intolerância política e das posições isolacionistas.

 Exemplos disso são o Brexit e o fortalecimento dos partidos radicais na Europa, e o fenômeno Trump nos EUA. Os riscos políticos estão sendo negligenciados pelo excesso de complacência derivado da política de juros baixos. A procura por retornos positivos tem levado muitos investidores de países desenvolvidos a olharem para ativos de países emergentes.

 Dentro dessa classe de países, a América Latina tem se destacado como lugar interessante para se investir. A maioria dos países teve grandes desvalorizações cambiais nos últimos dois anos. Isso possibilitou um forte ajuste da conta­corrente, que estava deficitária na região. Como a desvalorização do câmbio também trouxe inflação, as taxas de juros tiveram que ser ajustadas para cima, oferecendo agora retornos atraentes, uma vez que a inflação começou a recuar. 

Na parte fiscal, está havendo, em muitos casos, uma guinada estrutural. Brasil e Argentina são bons exemplos. Percebeu­se que a política fiscal anterior era insustentável e isso só foi possível com as mudanças políticas ocorridas nesses países, onde saíram governos de esquerda com forte viés ideológico e entraram governos mais liberais, adeptos de políticas econômicas ortodoxas. O Brasil é o grande destaque da região pois é o maior país e apresentava, no início do ano, preços de ativos financeiros distorcidos pela má condução da política econômica no governo Dilma.

 Nos meses que antecederam o impeachment, o PMDB lançou o documento "Uma Ponte para o Futuro", em que identificou a questão fiscal como o principal problema do Brasil. "O desequilíbrio fiscal significa ao mesmo tempo: aumento da inflação, juros muito altos, incerteza sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado. 

Tudo isto somado significa estagnação ou retração econômica", concluiu o documento. Noentanto, a solução proposta foi o corte de despesas e não o aumento adicional de impostos: "Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social. A carga tributária brasileira é muito alta e cresceu muito nos últimos 25 anos". Com base nesse diagnóstico e concluído o impeachment, o novo governo elaborou a PEC 241, conhecida como "PEC dos gastos", pois estabelece um limite para o crescimento do gasto público federal, que não pode ultrapassar a inflação do ano anterior. Essa guinada de direção da política fiscal fez com que o preço dos ativos financeiros apresentasse forte valorização: o Ibovespa subiu 36%, a taxa de juros futura (janeiro de 2019) recuou 353 pontos­base e o real se valorizou 19% de março a setembro, mesmo com o BC comprando US$ 80 bilhões em swaps cambiais. 

No entanto, a mudança do regime fiscal é apenas uma perspectiva ainda. É preciso entregar o que está sendo prometido. A vantagem de ter um ambiente global favorável é ganhar tempo para tomar as medidas necessárias. A PEC dos gastos vai funcionar como uma camisa de forças pois proíbe o governo de aumentar o gasto em termos reais ao longo dos próximos dez anos. No entanto, sua execução não será fácil. Os gastos com previdência (INSS mais LOAS) crescem atualmente a uma taxa de 4% real ao ano e correspondem a 46% dos gastos do governo federal, de modo que a reforma da previdência é essencial. 

No entanto, mesmo após a reforma, se aprovada como está sendo proposta, os gastos ainda vão subir cerca de 2% ao ano em termos reais, supondo que o salário mínimo não tenha reajuste real. As despesas com funcionários públicos, ativos e inativos, correspondem a cerca de 21% do total dos gastos federais ou 4% do PIB. Historicamente, esses gastos têm crescido à taxa média de 3,7% ao ano nos últimos vinte anos. 

Para se adequar à PEC, é preciso que tenham crescimento zero, o que só será possível com contenção de salários e reformulação da aposentadoria do setor público. Existe ainda o piso constitucional para gastos com educação e saúde (13% do total), que os atrela ao comportamento da arrecadação. Após descontar tudo isso, sobra apenas uma fatia de 20% do total, em que estão todas as despesas como investimento, custeio, transferências etc. 

Essas despesas terão que sofrer uma redução de 60% em termos reais nos próximos dez anos para que a PEC seja cumprida, o que representa uma brutal contração. Concluindo, longe de ser um passo pouco importante, a aprovação da PEC dos gastos implica uma mudança radical no comportamento das finanças públicas brasileiras. Tão radical, que parece difícil acreditar que seja possível. Esse fato, aliado ao cenário externo de farta liquidez e maior propensão ao risco, torna o Brasil um destino atrativo para investimentos.

Estamos otimistas com o rumo dos acontecimentos. Houve uma guinada de 180 graus na visão do governo sobre a questão fiscal que, a nosso ver, é o principal problema macroeconômico do Brasil. É preciso, entretanto, persistir na implementação, pois disso depende a continuidade do bom momento econômico.