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Veículo: Valor

O juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava­Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon divergiram ontem sobre as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal do Paraná, em tramitação no Congresso. Eles participaram de audiência pública em Curitiba. Enquanto os procuradores defenderam a aprovação integral do pacote no Legislativo, Moro admitiu deixar de fora o uso de provas ilícitas obtidas de boa fé por investigadores de casos de corrupção.

"Ninguém tem a pretensão de apresentar isso como os Dez Mandamentos. Foi feito um projeto e ele foi colocado no espaço próprio para esse debate: o parlamento", disse Sergio Moro em sua palestra. "Se o problema é esse [validação de provas ilícitas obtidas de boa fé], então tira essa parte. Há outros pontos fundamentais, como a criminalização do caixa dois [em campanhas eleitorais]", disse Moro em sua palestra. Pozzobon defendeu a aprovação integral das dez medidas propostas. "Vemos operações gigantescas canceladas por filigranas jurídicas, depois de anos de investimentos de recursos públicos para investigar", justificou.

"O conjunto de medidas propostas resolve as lacunas no sistema", afirmou. A audiência pública foi a única realizada até agora fora de Brasília sobre as medidas propostas pelo MPF. Segundo o coordenador do encontro, deputado federal Diego Garcia (PHS­PR), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu a colocar em votação em dezembro deste ano o projeto, que no momento é analisado em Comissão Especial da Câmara. Moro cobrou do Legislativo a aprovação do pacote anti­corrupção proposto pelo MPF. "O Congresso deve mostrar de que lado está nessa equação", disse.

Ele destacou que o Judiciário tem tomado medidas nesse sentido, como a proibição de doações empresariais a partidos políticos e a autorização para cumprimento de penas após julgamento em uma instância recursal. "O que nos falta é uma ação mais incisiva de outras instituições", afirmou. Pozzobon argumentou que mudanças na legislação são fundamentais para avançar na luta contra a "corrupção sistêmica". Para ele, a aprovação da Lei 8.250/2013 (combate a organizações criminosas) foi fundamental para possibilitar avanços contra a corrupção. "Foi mediante a colaboração premiada com segurança jurídica que a Lava Jato pode avançar", observou.

"Graças a isso, pudemos estabelecer inclusive que há uma escala referencial de propinas, de 2 a 5% no âmbito federal; 5 a 10% no estadual e 10 a 20% no municipal", disse. O procurador da República afirmou que apenas 3% dos casos de corrupção são punidos no Brasil, segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas. "Temos a quarta maior população carcerária do mundo, com 600 mil reclusos. Levantamento de 2012 mostra que só 0,2% desses estão presos por corrupção.

Mesmo assim, a maior parte é de pessoas que cometerem outros crimes e ofereceram propina para não serem presos. Isso mostra a incapacidade do sistema de punir esse tipo de crime", afirmou.