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Veículo: Santa

A aprovação em primeiro turno da PEC 241, no último dia 10 de outubro, provocou uma acalorada série de discussões em torno da relevância, pertinência e eficácia do controle da despesa primária do governo federal. A produtividade é conceitualmente apresentada como uma medida da eficiência com que uma unidade econômica converte insumos em produtos ou serviços. Há diversas formas de calcular a produtividade. Inicialmente, é fundamental diferenciar a produtividade do trabalho da produtividade total dos fatores. A primeira dá a medida da eficiência do trabalho. A segunda, de todos os fatores de produção que inclui, além do trabalho, os bens de capital.

A produtividade do setor público é tão importante para o desempenho econômico de um país quanto a do setor privado. Não obstante, as agências públicas operam sob condições significativamente diferentes. A principal diferença está na medição. Os bens e serviços produzidos pelo setor público não estão “à venda”, tornando mais complexa sua representação em termos monetários. A literatura acerca do tema aponta três razões cruciais que justificam a busca pela produtividade no setor público. Primeiro, o setor público é um grande empregador. Segundo, o setor público é um importante fornecedor da economia, especialmente dos serviços sociais que afetam a qualidade do trabalho. Terceiro, o setor público é um consumidor de recursos fiscais, isto é, dos impostos. E é nesse quesito que reside a maior virtude da PEC 241, cujo impacto será sentido em curtíssimo prazo, após sua implementação.

No entanto, a racionalização na utilização dos recursos públicos representa apenas uma parte da solução do enigma da produtividade do setor público. Como nos ensina o Nobel de Economia de 1994, Paul Krugman: “produtividade não é tudo, mas no longo prazo é quase tudo”. Desse modo, a adoção de metodologias estruturadas para o desenvolvimento de programas e atividades governamentais pode ter um significativo impacto na utilização dos recursos existentes, maximizando os benefícios econômicos e sua validade social.

*Prof. Dr. da FGV

ANDRIEI JOSÉ BEBER*