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Em vitória de Temer, teto de gasto avança na Câmara

Veículo: O Estado de São Paulo

A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui por 20 anos um teto para gastos públicos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido, o governo obteve 366 votos favoráveis, ante 111 contrários e 2 abstenções. Os 58 votos além do necessário foram considerados uma demonstração de força em torno do ajuste fiscal. A medida passará agora por uma segunda votação, marcada para 24 de outubro, e depois seguirá para o Senado. O textobase aprovado prevê que o crescimento de despesas seja limitado pela inflação acumulada em 12 meses, com exceção de 2017, quando o limite subirá 7,2%. A partir do décimo ano de vigência, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial. Despesas com saúde e educação manterão seus pisos constitucionais. Nos últimos dias, o governo intensificou o corpo a corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC. Além de acelerar as negociações do projeto que altera a lei de repatriação, representantes de Michel Temer abriram as portas para atender a demandas de deputados, inclusive por cargos.

Invasão na Paulista

Um grupo de estudantes invadiu escritório da Presidência, na Avenida Paulista, em protesto contra a votação. No fim da noite, o prédio foi desocupado.



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