Após 2019, limite não é factível sem reformar Previdência

Veículo: Valor Economico 

Seção: Brasil 

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento da despesa primária da União tornará mais urgente a reforma da Previdência e de outras regras de vinculação da despesa obrigatória, dizem economistas. Para Tatiana Pinheiro, do Santander, até 2019 é possível acomodar um crescimento maior das despesas com benefícios previdenciários, saúde e educação, sem comprimir demais os investimentos ou pressionar o teto do gasto. Um estudo do banco sobre o Novo Regime Fiscal mostra que ainda há alguma "gordura" no Orçamento, com certas rubricas que tendem a crescer menos do que a inflação nos próximos dois anos. 

É o caso, por exemplo, dos subsídios e subvenções, que têm a base inflada por causa dos pagamentos de "pedaladas" em 2015. Até agosto deste ano, essas despesas subiram 24%, em termos reais. Para a economista, a maioria dos pagamentos em atraso deve ser quitada até o fim deste ano e, a partir de 2018, os subsídios do PSI devem começar a cair, com o vencimento das linhas. Tatiana ressalta ainda que outros gastos correntes ­ basicamente despesas discricionárias ­ estão bem acima do observado até 2014 e, por isso, seriam facilmente reduzidas nos próximos anos, "até para demonstrar o comprometimento do governo com a austeridade fiscal". 

Depois desse período, avalia Tatiana, outras medidas vão ser essenciais, tais como a reforma da Previdência e a desvinculação dos gastos de assistência social, como seguro­desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários, da correção do salário mínimo. Pela regra que vale até 2019, o piso salarial do país é corrigido pela inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes. Pedro Schneider, economista do Itaú, também calcula que a partir de 2019 ficará muito difícil cumprir o teto para a despesa sem outras reformas estruturais. Hoje, o gasto com benefícios previdenciários já responde por 40% da despesa primária do governo. Como o número de beneficiários cresce a um ritmo de 4% ao ano e dois terços dos benefícios são reajustados pelo salário mínimo, em 2020 a despesa previdenciária, mantidas as condições atuais, vai saltar para 50% do gasto da União, comprimindo excessivamente outras rubricas do Orçamento. 

Para ele, com a PEC aprovada, a reforma da Previdência passará a ser essencial. Ele avalia que a elevação da idade mínima para 65 anos, mesmo com um período de transição, já teria efeitos sobre o crescimento anual do número de beneficiários. Isso porque a proposta em discussão pelo governo prevê endurecimento das regras para concessão de pensões, por exemplo, além de um "pedágio" que poderia reduzir a taxa de expansão das aposentadorias para algo como 2% em termos reais. Schneider avalia que o governo precisará discutir a vinculação do piso das aposentadorias à correção do salário mínimo. Segundo ele, as aposentadorias deveriam ser reajustadas de acordo com a inflação, mas essa é uma discussão que pode ser feita "mais para frente".