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Veículo: Valor Economico 

Seção: Brasil 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda­feira que mais de 75% das despesas públicas são definidas constitucionalmente, o que confere rigidez ao gasto. “A margem de cortes é muito limitada”, afirmou, durante participação no seminário “Perspectivas para a economia brasileira nos próximos anos”, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo o ministro, é preciso enfrentar o problema fiscal com mudanças constitucionais, o que não se faz em “quatro semanas”, e garantir que o ajuste funcione por tempo suficiente, para que tenha efeitos duradouros. 

Meirelles ainda disse que, desde 1991, “não há presidente que tenha deixado a despesa pública menor do que encontrou", em termos percentuais do PIB. “Não é por falta de empenho dos governos de controlarem suas despesas”, disse, mas sim porque o crescimento da despesa já estava definido na Constituição e, ainda, porque havia uma “macrovisão” de que o gasto público deveria ser elevado. Para Meirelles, a reforma da Previdência é “inevitável”, ponto já levantado por ele em debate com parlamentares. “Eu pergunto: ‘o que é mais importante para o seu eleitor? As despesas públicas ou o emprego?’. A crise chamou a atenção de todos para isso”, disse. 

Sob controle

O ministro da Fazenda afirmou que o primeiro passo do governo é dar um sinal para a sociedade que as despesas públicas serão controladas. “O que propomos é um movimento de mais de uma etapa”, disse Meirelles. Meirelles citou a PEC dos gastos, que estabelece como teto para o aumento da despesa pública a inflação do ano anterior, mas disse que, ao mesmo tempo, “tem que se encaminhar aspectos como a questão das despesas de saúde e educação”. 

despesas e inconsistente com o teto. A longo prazo, isso tenderia a tirar espaço de outras despesas públicas”, disse. Por isso, afirmou, o governo propôs a desvinculação das despesas com saúde e educação, que passariam a ser reajustadas conforme a PEC dos gastos. Isso significa, segundo ele, que não haverá corte de despesas com saúde e educação, já que elas ainda teriam crescimento. Por outro lado, afirmou, o Congresso tem a prerrogativa de alocar mais recursos do que os definidos pelo piso nessas duas áreas. “Hoje despesas de saúde educação são substancialmente superiores ao piso”. 

Capacidade

O ministro da Fazenda, afirmou que o país vive um momento importante, não só pela mudança de perspectiva econômica, mas também política. Citando um estudo do G­20, o ministro comentou que todo país com padrão de renda “não aceitável” tem longa lista de problemas que precisam ser atacados, mas é preciso ter foco. “Não funciona correr atrás de todos os problemas ao mesmo tempo”, criticou. “É necessário ter foco. No Brasil, isso se aplica aos gastos públicos”, disse. “É importante o governo ter capacidade de crescer, sim, mas de forma sustentada”. Por isso, comentou, é preciso criar condições para que o país cresça. Mantidas as condições atuais, no entanto, a despesa pública superaria 100% do PIB já no curto prazo, previu. 

Entre 2007 e 2015, mencionou Meirelles, as despesas primárias avançaram 56%, ante alta de 18% do PIB. “Isso é um crescimento insustentável. Já de 2012 a 2015, a despesa do governo central aumentou de 17,3% para 19,5% do PIB. “Isso vem de diversas formas, como Previdência, assistência social, programas de transferência, despesas com saúde e educação e subsídios e subvenções econômicas”, enumerou. Mantida a trajetória atual, previu o ministro, as despesas do INSS subiriam de 8%, este ano, para 17,5% do PIB em 2060. “A arrecadação teria que crescer 10% do produto apenas para pagar a alta do déficit da Previdência”. Por isso, defendeu, o governo propõe um movimento de “mais de uma etapa”, com a PEC dos gastos e, em seguida, a reforma da Previdência.