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Veículo: Valor Economico 

Seção: Brasil 

O governo central deverá registrar um déficit primário de R$ 160,378 bilhões em 2016 e de R$ 140,157 bilhões em 2017, de acordo com estimativa de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda. A expectativa é também de que a dívida bruta chegue a 73,50% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e a 78,40% do PIB em 2017. As previsões foram divulgadas nesta quinta­feira e constam do relatório Prisma Fiscal, que é um sistema de coleta de expectativas do mercado financeiro realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Segundo a Fazenda, o objetivo do relatório é acompanhar as principais variáveis fiscais brasileiras, a fim de permitir o aprimoramento dos estudos fiscais no País. 

No relatório anterior, referente a julho, os bancos ouvidos pelo Ministério da Fazenda estimaram déficits menores. Para 2016, a previsão era de um resultado negativo de R$ 158,860 bilhões nas contas do governo central. Para 2017, a expectativa era de déficit de R$ 138,578 bilhões. No caso da dívida bruta, a projeção era de 73,50% do PIB para 2016 e de 78,20% do PIB um ano depois. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional no último 31 de agosto, o Executivo projetou um déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2,04% do PIB, para o governo central em 2017. Para este ano, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo central deve encerrar com resultado negativo de R$ 170,5 bilhões. No caso da dívida bruta, que fechou 2015 em 66,5% do PIB, o governo projeta no PLOA que essa relação se situe em 72,5% do PIB em 2016 e em 74,8% do PIB em 2017. 

Na ocasião do envio da proposta orçamentária ao Congresso, o governo detalhou como conseguirá os R$ 55,4 bilhões adicionais que eram necessários nas estimativas para garantir o déficit primário do governo central de R$ 139 bilhões em 2017. Pelas contas do governo, haverá uma arrecadação extra de R$ 26 bilhões em 2017 devido à melhora na previsão do crescimento econômico, de 1,2% para 1,6%. Além disso, outros R$ 18,4 bilhões deverão entrar nos cofres públicos como resultado de concessões e permissões. A equipe econômica também espera reduzir as despesas em R$ 5,3 bilhões e conseguir outros R$ 5,7 bilhões com medidas como o resgate de R$ 2 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e a ampliação em R$ 2,7 bilhões na estimativa de dividendos de estatais federais. O Orçamento de 2017 foi elaborado com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a proposta para teto dos gastos públicos, que depende de aprovação no Congresso Nacional. Ela estabelece que as despesas públicas, a partir de 2017, terão o crescimento limitado à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. O governo garantiu, porém, que, no caso das despesas com saúde e educação, respeitou as regras atuais, ou seja, com base em um percentual da receita líquida.